O deputado Hélio Soares (PP) fez um apelo, na tarde desta segunda-feira (11), para que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa indique, o quanto antes, os nomes dos deputados que deverão integrar a Comissão Parlamentar que irá discutir sobre o Pacto Federativo no Maranhão.
Esta comissão, criada mediante requerimento do deputado Hélio Soares, pretende contribuir com o debate que será realizado pelo Congresso Nacional em torno da proposta de formulação de um novo pacto federativo.
Hélio Soares propõe que um grupo de deputados se reúna para fazer um diagnóstico das relações tributárias e políticas entre União, Estados e municípios e sugerir soluções para torná-las mais eficientes.
“A minha idéia é colocar essa comissão aqui na Casa para acompanhar o Pacto Federativo. É importante que essa comissão seja indicada logo para que possa se deslocar a Brasília. Lá tem a comissão nacional, da qual o nosso Presidente José Sarney vai fazer parte, deverá ser o Presidente desta Comissão no Congresso Nacional e é preciso que esta Casa se organize com o que diz respeito a esta comissão de nossa autoria”, declarou Hélio Soares.
Ele enfatizou que o Parlamento maranhense não pode ficar omisso na discussão sobre a dívida interna dos Estados e Municípios. “Todos os municípios hoje praticamente estão inviáveis por conta dos impostos, com obrigações sociais que são corrigidas com indexadores insuportáveis. Então, sobre isso esta Casa tem que se organizar, tem que discutir, temos que demonstrar o nosso interesse, temos que estudar esse assunto para termos conhecimento, para sabermos o que é que estamos, de fato e de direito, defendendo”, frisou o deputado.
Ao encerrar seu pronunciamento, Hélio Soares fez um apelo para que seja constituída também a comissão criada para acompanhar a discussão sobre os problemas na área das telecomunicações. O deputado explicou que, no próximo dia 20 de março, haverá em Brasília uma reunião com os prováveis membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai tratar da telecomunicação no Brasil.
“É de suma importância a Assembleia Legislativa do Maranhão participar deste debate, uma vez que as telecomunicações em todos os Estados têm um sistema precário, as operadoras não se prepararam para a evolução e precisam adequar esse sistema ao desenvolvimento de cada Estado. Então faço um apelo aqui a esta Casa, à Mesa Diretora, para que indique o mais rapidamente possível os membros tanto da Comissão do Pacto Federativo quanto desta comissão das telecomunicações”, frisou Hélio Soares.
