O deputado Neto Evangelista (PSDB) utilizou a tribuna na sessão desta segunda-feira (11) para defender a provação de dois projetos de lei de sua autoria, apresentados há duas semanas, elaborados a partir da tragédia de o incêndio que matou 241 pessoas na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, na Boate Kiss.
O parlamentar explicou que faltava legislação no Estado para que muitas coisas que aconteceram lá não aconteçam também no Maranhão. “E vale lembrar que aquele ocorrido no Rio Grande do Sul foi um dos mais graves da história do país, a segunda maior em número de vítimas em incêndio; e classificada como a quinta maior da história do Brasil, a de maior número de mortos nos últimos 50 anos no país e o terceiro maior desastre em casas noturnas no mundo”, relatou.
Os projetos, de acordo com o parlamentar, procurar legislar de maneira preventiva para que as autoridades competentes tomem as devidas providências para evitar tragédias. “Após estudar um pouco e ver a legislação de outros Estados, como São Paulo, que é referência na legislação a esse respeito, inclusive os Estados Unidos e o Canadá copiaram algumas leis estaduais de São Paulo a esse respeito”, comentou.
RESTRIÇÃO DE COMANDAS
Um dos projetos dispõe sobre a restrição do uso de comandas nas casas noturnas, em casas de shows, em espaços de lazer, espaços culturais e em espaços esportivos no Maranhão. “No projeto de lei, a gente não proíbe, a gente restringe o uso. Como? Por exemplo, nessa boate em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, quando iniciou aquele incêndio, muita gente começou a correr por conta do incêndio, e os seguranças que estavam fazendo o trabalho deles, sem saber o que estava acontecendo, seguraram a porta de saída daquela boate”, disse.
Ele explicou que fica proibido, com esse projeto de lei, o uso de comanda em locais fechados, mas pode-se utilizar o cartão pré-pago, aquele que a pessoa passa na entrada do evento, coloca um crédito no cartão e vai consumindo ao longo da permanência naquele local.
AMBIENTE SEGURO
O outro projeto do deputado cria o “Selo Ambiente Seguro”, que foi também pensado de acordo com o que aconteceu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. “Porque aquela boate estava com as normas do Corpo de Bombeiros e as da ABNT vencidas. Foi feita a reforma e as normas não estavam sendo respeitadas. Com o Selo Ambiente Seguro, toda casa noturna, todo restaurante, todo centro de lazer, centro esportivo, centro cultural vai ter que tê-lo, com validade anual”, detalhou.
