A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão indeferiu o Requerimento nº 044/2013, dos deputados Rubens Pereira Júnior (PC do B), Marcelo Tavares (PSB), Othelino Neto (PPS), Bira do Pindaré (PT), Eliziane Gama (PPS) e Cleide Coutinho (PSB).
Os parlamentares solicitavam informações à Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão acerca das empresas beneficiadas, nos termos das medidas provisórias 100/2011 e 101/2011, convertidas nas leis nº 9.437/2011 e 9.436/2011, respectivamente, com o incentivo fiscal de redução do ICMS pelo patrocínio de atividades culturais e/ou esportivas desde a data de suas promulgações até o dia 28 de fevereiro de 2013.
O deputado Bira do Pindaré defendeu a aprovação do pedido de informações como maneira para que se possa fazer um juízo sobre a política de financiamento das atividades carnavalescas, culturais e artísticas no Maranhão. “Nós queremos saber quais foram os recursos arrecadados e como foram aplicados esses recursos em relação à política cultural do Estado”, argumentou.
Ele lembrou a existência da Lei que regulamenta a transparência e divulgação dos gastos e recursos arrecadados pelos poderes públicos. Também falou da aplicação de recursos destinados ao esporte. Segundo o deputado, algumas agremiações esportivas estão sendo beneficiadas, mas não se sabe como, quanto e nem por que isso está sendo destinado.
“Há uma regra, uma disciplina, um ordenamento sobre a aplicação desses recursos arrecadados por política de incentivo fiscal e uma das coisas elementares é a transparência, é a publicação de edital, é tornar isso público para que todos possam concorrer livremente, mas infelizmente até aqui nós não vimos isso”, protestou Bira.
A prerrogativa do pedido de informação não é só dos parlamentares, mas de qualquer cidadão, como assegura a Lei de Acesso à informação. O petista afirmou que, como o pedido de informações foi rejeitado pela Mesa Diretora da Casa, levanta-se uma forte suspeita do paradeiro, destinação e fim dos recursos utilizados pelo governo do Estado.
“Se não tem informação, é porque alguma coisa está errada, mas, se a informação chega, nós não teremos o que dizer se ela estiver correta, seguindo as normas vigentes. Dessa forma, a população maranhense vai ter o direito ao acesso a essa informação tão elementar, que é a política de um incentivo cultural no Estado do Maranhão”, concluiu.
