O deputado Raimundo Cutrim (PSD) declarou, na manhã desta quarta-feira (13), que tomou conhecimento de um projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que poderá ocasionar graves prejuízos ao sistema de segurança pública do Estado e, especialmente, aos oficiais da Polícia Militar do Maranhão.
Segundo o deputado, trata-se de um projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 3.743/1978 e da Lei nº 6.513/1995. A informação é a de que este projeto poderá propor mudança no prazo para que oficiais sejam levados à reserva.
“Tem coisas que só acontecem no Maranhão. Hoje nós temos 19 coronéis aqui na Polícia Militar, 11 desses coronéis foram promovidos recentemente, em 2012. E agora surge um projeto de lei, que estará sendo encaminhado brevemente para a Assembleia Legislativa, que talvez nem a governadora tenha conhecimento da gravidade desse assunto, propondo um prazo de cinco anos para a reforma de coronéis e de 10 anos para tenentes-coronéis”, afirmou Raimundo Cutrim.
Ele explicou que, como atualmente a média de idade dos coronéis é de 49 anos, este projeto de lei poderá ocasionar um imenso prejuízo para o Estado. “Como é que um Estado pode obrigar um militar, um coronel ir para a reserva aos 50 anos de idade? E a lei prevê que a compulsória é de 70 de idade. Nas Forças Armadas, os generais se aposentam com 66 anos. Aqui no Maranhão querem que um coronel se aposente com 47 anos, 48 50, 51 anos, sendo que a média de idade dos coronéis é de 49 e 50 anos”, advertiu o deputado.
Ele lembrou que, nos últimos 30 anos, os estudos apontam que o ser humano teve sua vida prolongada em 13 anos. Cutrim observou que em 1962 a média de idade do brasileiro era de 48 anos, depois foi se elevando para 50, 60 anos e hoje a média já chega aos 75 anos.
“Mas o absurdo é tão grande que, em novembro de 2012, 40 cadetes foram formados e eles têm aquele período de 6 meses, depois de 6 meses vão a 2º tenente, e durante esses 6 meses eles vão para os Batalhões para que possam ter seu estágio de Polícia Militar. E para nossa surpresa os 40 cadetes que se formaram em 2012, estão trabalhando nas câmeras de videomonitoramento. É um absurdo. Isso é desvio de função. Trabalhar em videomonitoramento é para pessoa civil. Colocar cadetes para esse trabalho, agora fazer estágio olhando câmera de televisão? Isso é um absurdo. Isso só acontece no Maranhão”, protestou Cutrim.
Ao encerrar seu discurso, o deputado Raimundo Cutrim advertiu ainda que é gravíssima a situação da segurança pública no Maranhão, com um aumento estarrecedor na taxa de homicídios no Estado. “A situação é gravíssima. E ainda querem forçar que os coronéis sejam aposentados com cinco anos de coronelato, os tenentes-coronéis com 10 anos. Isso é um absurdo”, ressaltou.
