Por intermédio de acordo de lideranças, a Assembleia aprovou, na sessão desta quarta-feira (13), um conjunto de vetos governamentais, acumulados e referentes aos anos de 2005 e 2006, que tratam de diversas matérias submetidas à sanção do Poder Executivo. Ao todo, foram colocados em votação 20 vetos totais.
Dentre as matérias que sofreram veto estão as que tratam sobre a autorização de isenção de pagamento das taxas cartorárias das entidades comunitárias; que inclui o Dia da Bíblia no calendário das comemorações oficiais do Estado do Maranhão; que obriga os estabelecimentos bancários, no âmbito do Estado do Maranhão, a instalarem assentos especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos.
Foram também vetados os projetos de lei que dispunham sobre a garantia de vagas paras as etnias afrodescendentes e índios nos concursos públicos para preenchimento de vagas no corpo docente da Universidade Estadual do Maranhão (Uema); a proibição do transporte “pau de arara” para estudantes da rede pública e privada; a proibição de exigência de experiência profissional anterior, nos editais de concursos públicos, elaborados pelos órgãos da administração estadual e o que assegura às pessoas cegas o direito ao acesso às informações escritas em relevo pelo sistema Braille, no Estado do Maranhão.
