O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), e o deputado Edilázio Júnior (PV) receberam, na manhã desta quinta-feira (14), a visita do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), Gervásio Santos, e da secretária-geral da instituição, Marilse Medeiros. Na ocasião, o presidente do Legislativo promulgou a lei complementar nº 152/2013, que institui gratificação de 5% para diretores de fóruns das comarcas do Maranhão, aprovado por unanimidade no ano passado, mas vetado pela governadora Roseana Sarney.
“É uma satisfação atender a esse pedido da Amma. Sabemos da luta diária e, por isso, hoje, em nome da Assembleia, entregamos o projeto de lei assinado, visando manter a sintonia permanente dos Poderes Legislativo e Judiciário em prol da sociedade maranhense”, disse o deputado Arnaldo Melo.
Por outro lado, o presidente da Amma, juiz Gervásio Santos, agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa, destacando que o ato "é uma forma de reconhecer o trabalho da magistratura maranhense, recompensando o trabalho extra que os juízes executam diariamente na direção dos fóruns”.
COMUNICAÇÃO
Ao final da reunião, Arnaldo Melo falou sobre a inauguração do sistema de comunicação da Casa e propôs parceria com a Amma, no sentido de disponibilizar, sem custo, um espaço para veicular programas produzidos pela entidade, tanto na TV quanto na rádio. Segundo o parlamentar, é uma forma de dar resposta à sociedade, que cobra bastante da magistratura. Gervásio acolheu positivamente a ideia, destacando que os juízes estão sobrecarregados, além da capacidade, fato do qual a sociedade não tem conhecimento.
O juiz ressaltou ainda que da década de 90 aos dias atuais as demandas judiciais praticamente quadriplicaram em todo o Estado do Maranhão. Ele explicou que um dos principais agravantes do volume processual é a falta de fiscalização por parte do poder público, como é o caso das agências reguladoras, que, na sua avaliação, devem atuar de forma mais efetiva.
Arnaldo Melo disse ainda que o espaço nos veículos de comunicação da Assembleia também será aberto e sem custo para outras instituições, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Federação dos Municípios. “Iremos encaminhar os expedientes às instituições para formulação dos contratos para que possamos construir um universo político. Todas as instituições que precisarem terão, sim, um espaço para apresentar à sociedade suas atividades”, finalizou.
