A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) denunciou na manhã desta quinta-feira (14) a situação dos Conselhos Tutelares de São Luís. Segundo a deputada, os conselheiros tutelares da área Itaqui-Bacanga estão sem poder atuar por que o mandato foi encerrado e a Prefeitura não os reconduziu aos cargos.
“O Conselho Tutelar da área Itaqui-Bacanga, não está mais funcionando, porque não houve o cumprimento da prorrogação do prazo previsto pela Lei Federal. Daqui a pouco os Conselhos Tutelares da Vila Luizão, Centro e Cidade Operária também vão parar por causa deste problema”, denunciou.
Eliziane Gama disse que recebeu informações diretamente dos conselheiros tutelares que pediram para ela se manifestar sobre essa situação. Ela informou que só na área Itaqui-Bacanga são mais de 100 crianças fora da sala de aula que precisam acompanhamento do Conselho Tutelar.
“E são mais de 90 pendências, que não podem ser resolvidas por conta da não regularidade dos mandatos dos conselheiros. Se não houver a regularidade eles não têm como fazer nada, porque perdem o principio de legalidade”, completou.
Eliziane Gama pediu urgência para a recondução dos conselheiros tutelares as suas funções e destacou a importância deste órgão nas comunidades.
“Para as denúncias chegarem à Delegacia, Promotoria e Juizado, passa primeiro pelo Conselho Tutelar, pois lá é a porta de entrada, é o primeiro lugar que as famílias procuram, porque lá tem um conselheiro que foi eleito pela comunidade e que tem a afinidade maior com aquela população”, explicou.
PROSTITUIÇÃO
Na tribuna Eliziane Gama também fez referência as oito mulheres maranhenses encontradas na ultima terça-feira (12) em uma boate de São Paulo, em que o dono do estabelecimento foi detido sob suspeita de tráfico de mulheres.
“Estamos acompanhando esta situação e queremos ouvir estas mulheres na Comissão de Direitos Humanos e CPI, pois o problema do tráfico de mulheres é cada vez mais comum, e todos os dias há casos novos”, destacou.
Eliziane Gama aproveitou para pedir mais uma vez que os colegas parlamentares indiquem os membros da CPI de Combate a Violência Contra a Mulher da Assembleia Legislativa. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi aprovada em fevereiro, porém até agora não instalada por que os líderes de bloco não indicaram todos os nomes dos membros.
