A Assembleia aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (14), o Projeto de Resolução Nº 008/2013, que institui o Núcleo de Assistência aos Legisladores Municipais (Nualem). O projeto foi submetido à votação depois de receber o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadniana (CCJC). O objetivo é contribuir para a integração e fortalecimento do Poder Legislativo, no âmbito estadual e municipal, no Estado do Maranhão.
Segundo o projeto, o fortalecimento do Poder Legislativo dar-se-á através da troca de informações, da consultoria, do mútuo auxílio, da elaboração e atualização de textos legais, da prática do processo legislativo, e das reflexões doutrinárias e conceituais sobre a ordem jurídica e política, relacionadas com o sistema federativo e a democracia.
“Poderão ser realizados encontros, seminários, conferências, mesas-redondas, simpósios, oficinas laborais, palestras e congêneres, pelo Núcleo de Assistência aos Legisladores Municipais, em qualquer município ou região do Estado. A articulação com os legisladores municipais se dará por meios digitais atualmente disponíveis e os que vierem a ser disponibilizados, além da forma convencional”, dispõe o projeto.
O Nualem estará subordinado à Diretoria Institucional da Casa e terá seu pessoal de apoio recrutado, preferencialmente, por relotação, entre os servidores da Assembleia Legislativa.
