A Assembleia Legislativa do Maranhão realiza, nesta sexta-feira (15), o 1º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais. O evento acontece das 9h às 17h30 e tem por objetivo contribuir para a modernização das práticas legislativas em todo o Estado.
Este é o segundo evento desenvolvido pela Assembleia neste sentido. Em dezembro do ano passado a casa promoveu o 1º Encontro de Legisladores Municipais do Estado do Maranhão, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, que reuniu cerca de 2.000 vereadores eleitos no Estado. Na oportunidade, parlamentares e técnicos especialmente convidados para o evento puderam trocar experiências sobre modernas técnicas legislativas como, por exemplo, Regimento Interno, Lei de Responsabilidade Fiscal, Estatutos e outros documentos legais inerentes ao trabalho do legislador.
“Nós começamos a fazer esse trabalho no ano passado. No dia 6 de dezembro reunimos todos os vereadores do Estado para que nós discutíssemos as políticas legislativas nas câmaras municipais e na Assembleia. E agora nós vamos reunir os presidentes para traçarmos uma pauta de trabalho regional, onde cada presidente de câmara trará o seu grupo de colegas vereadores, para discutirmos as políticas afins, sejam de interesse dos legislativos, sejam de interesse da sociedade”, disse o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB).
Após a cerimônia de abertura, a primeira palestra deste encontro trata da Harmonia e Independência dos Poderes da União, realizada pelo juiz federal e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Ney Bello Filho. Logo em seguida, o procurador da Câmara Municipal de São Luís, Ítalo Azevdo, ministra a palestra Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara; Organização das Pautas e Presidência das Sessões; Convocação Extraordinária pelo Executivo.
Ainda no período da manhã, a diretora de Planejamento, Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa, Cyntia Celina de Carvalho Mota, desenvolve a palestra Repasse do Executivo para as Câmaras; Responsabilidades dos Prefeitos e Presidentes de Câmaras; Subsídio dos Vereadores e de membros das Mesas.
A partir da tarde, acontece a palestra Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (prazos, emendas e aprovação); Audiências Quadrimestrais para o Executivo prestar contas da execução orçamentária, junto à ‘Comissão de Orçamento’ da Câmara Municipal, feita pelo procurador legislativo da Câmara de São Luís, Samuel Melo.
Para as 15h30 está prevista a palestra Prestação de Contas; Responsabilidade do Presidente da Câmara; Relatórios de Gestão Fiscal; e A Instrução Normativa 028 do TCE/MA, com o procurador de Contas do TCE/MA, Jairo Cavalcanti Vieira.
A última palestra do evento será feita pelo consultor jurídico da Assembleia, Carlos Eduardo Lula, que vai tratar do Processo Legislativo, Iniciativa das Leis Municipais, Prerrogativas das Câmaras na elaboração de leis; Sanção e Veto do Executivo; Competência privativa, concorrente e supletiva.
“Com esse encontro, a Assembleia Legislativa esta dando sua contribuição, participando ativamente desse movimento para o engrandecimento e amadurecimento da classe política, principalmente a legislativa, no Maranhão”, explicou o presidente.
Ao final do encontro está prevista a assinatura de convênio entre as câmaras e a Assembleia Legislativa, formalizando o Núcleo de Assistência aos Legisladores Municipais do Maranhão (Nualem).
PROGRAMAÇÃO
9h – Abertura
9h30 – Palestra: Harmonia e Independência dos Poderes da União na República Federativa do Brasil.
Palestrante: Ney Bello Filho (juiz federal, professor da UFMA, mestre e doutor em Direito).
10h30 – Palestra: Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara. Organização das pautas e presidência das Sessões. Convocação extraordinária pelo Executivo.
Palestrante: Ítalo Azevedo (procurador judicial da Câmara Municipal de São Luís)
11h30 – Palestra: Repasse do Executivo para as Câmaras. Composição da receita para o cálculo do repasse. Responsabilidade do prefeito e do presidente da Câmara. Subsídio dos vereadores. Subsídio dos membros da mesa.
Palestrante: Cynthia Celina de Carvalho Mota (Diretora de Planejamento, Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão).
12h30 às 14h20 – Intervalo para almoço
14h30 – Palestra: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (prazos, emendas, aprovação). Audiências quadrimestrais para o Executivo prestar contas da execução orçamentária junto à Comissão de Orçamento da Câmara Municipal.
Palestrante: Samuel Melo (Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Luís)
15h30 – Palestra: Prestação de Contas, Responsabilidade do Presidente da Câmara. Relatórios de gestão fiscal. A Instrução Normativa nº 028 do TCE/MA.
Palestrante: Jairo Cavalcanti Vieira (Procurador de Contas do TCE/MA).
16h30 – Palestra: Processo Legislativo. Iniciativa das leis municipais. Prerrogativa da Câmara Municipal na elaboração das leis. Sanção e veto do Executivo. Competência privativa, concorrente e supletiva.
Palestrante: Carlos Eduardo Lula (consultor jurídico da Assembleia Legislativa do Maranhão)
17h30 – Assinatura de convênio com as Câmaras Municipais.
Encerramento: palavra final do presidente Arnaldo Melo
