A Assembleia Legislativa votará, ainda na sessão ordinária desta terça-feira (19), a resolução legislativa que extingue os subsídios dos deputados estaduais que equivalem aos chamados 14º e 15º salários.
A matéria tramita em regime de urgência na Casa e depende apenas de quórum regimental para que seja aprovada. “É uma decisão tomada. Não existem mais na Assembleia Legislativa os 14º e 15º salários. Foi uma decisão da Mesa tomada logo que a Câmara Federal decidiu. Nós estamos com essa decisão tramitando, mas se os deputados fossem receber, só receberiam em dezembro. Então é uma matéria que não tem esta pressa, porém, já determinei que fosse feita em caráter de urgência, inclusive o deputado Max Barros fez um requerimento solicitando essa urgência e nós vamos votar a matéria provavelmente hoje, se houver quórum, encerrando este assunto”, explicou o presidente Arnaldo Melo (PMDB).
Segundo o presidente, a apreciação da proposta foi acelerada porque ela significa "de grande relevância". “A matéria, a resolução estava na Comissão de Justiça e o regimento interno diz que todos os prazos devem ser cumpridos. Porém, quando há uma necessidade veemente para ser votada uma matéria, o presidente da Casa pode pedir que ela seja votada em regime de urgência. Então sugeri ao colega Max Barros que fizesse um requerimento pedindo essa urgência e assim ele fez”, finalizou.
