O deputado Bira do Pindaré (PT) ingressou com um requerimento dirigido à Caixa Econômica Federal pedindo informações sobre a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pela prefeitura de São José de Ribamar.
No requerimento, o parlamentar questiona sobre os equipamentos comunitários necessários indicados na análise técnica com seus respectivos valores; se houve o comprometimento da prefeitura relacionado aos equipamentos comunitários que foram objetos de contrato; fornecer cópias dos contratos realizados entre a Caixa com as empresas; fornecer cópias do termo de parceria assinado entre a Prefeitura de São José de Ribamar e adesão ao programa “Minha Casa, Minha Vida”; e fornecer cópia de eventual termo de compromisso da prefeitura para execução dos equipamentos comunitários.
O petista lembrou que foi realizada uma audiência pública na Assembleia sobre esta temática e, durante o evento, os representantes do prefeito transferiram a responsabilidade pela cobrança do ITBI ao governo federal. Os representantes da prefeitura chegaram ao ponto de classificar os beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida” como invasores.
“Chamou-me a atenção o fato de tentar transferir para o governo federal, dizer que a responsabilidade é do governo federal, porque o governo federal teria que fazer investimentos do município nas áreas de saúde, educação e transporte. Essa tentativa de transferir a responsabilidade para o governo federal é apenas uma tentativa frustrada de querer fazer do povo bucha de canhão, querem usar o povo para tirar proveito do governo federal”, protestou Bira.
A prefeitura alega que para liberar o ITBI é necessária uma compensação. No entanto, São José de Ribamar é o único município do Brasil a cobrar o imposto a contemplados no programa “Minha Casa, Minha Vida”. “Só há uma solução para o prefeito de São José de Ribamar, que é a isenção do ITBI. vamos continuar cobrando que o município de Ribamar, que o prefeito de Ribamar tenha a sensibilidade com os mais pobres e conceda a isenção imediata do ITBI a todos os beneficiários do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’”, concluiu.
