A deputada Graça Paz (PDT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (2), para lembrar que ainda estamos no mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, e informar sobre importantes serviços públicos e benefícios instituídos para proteger as mulheres.
A parlamentar informou que hoje existe a Lei Maria da Penha, a Central de Atendimento a Mulher (Ligue 180), o Pacto de Enfrentamento à Violência dos Estados e Municípios, e a Indenização Regressiva, que obriga os agressores a ressarcir ao INSS as indenizações pagas pelo Estado às vitimas e aos seus descendentes.
Graça Paz informou, ainda, que há também o plano de combate ao tráfico de pessoas e os centros especializados das fronteiras, que agora funcionam em lugares diferentes, para facilitar a proteção e o acesso de todas as mulheres violentadas e agredidas de alguma forma em sua dignidade humana e física.
De acordo com Graça, a presidenta Dilma Roussef (PT) criou uma Rede Protetiva, idealizada pelo Governo Federal para integrar todos esses serviços e qualificar esse acesso. A Rede oferecerá todos os serviços já disponíveis, atualmente dispersos, e outros tantos novos, de forma integrada a partir de agora.
ATENDIMENTO CENTRALIZADO
A ideia, comenta Graça Paz, é criar em 27 capitais Centros Especializados Integrados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. No mesmo prédio, funcionarão as Delegacias da Mulher, as Defensorias, os juizados ou Varas, as Promotorias, Defensorias em serviço de Assistência Psicossocial.
Conforme a deputada, o Serviço de Saúde e de Assistência Social são os Centros de Assistência Social de Acolhimento e Abrigamento. Ela observou que os institutos médicos legais serão integrados aos centros especializados de atendimento, por um fluxo de transporte que os ligará na medida da necessidade das vitimas.
Para Graça, a novidade é que os serviços se somam à orientação para o trabalho, emprego e renda e o espaço de recreação para as crianças que acompanham as mulheres, ou seja, as pessoas atendidas nessa rede disporão não mais apenas de uma porta de entrada, mas também de um acompanhamento integral e de uma porta de saída.
Segundo Graça Paz, a porta de entrada poderá ser pelo ligue 180, pelos serviços de saúde ou pelas Delegacias da Mulher. “Com a rede integrada de proteção, a vitima passa a encontrar, em um mesmo espaço, todos os serviços de uma só vez, em vez de peregrinar em busca de cada um deles em locais distintos”, disse.
MARANHÃO PIONEIRO
Na opinião de Graça, outra vantagem da Rede é o acompanhamento integral. “Muitas vezes a mulher sente medo, vergonha e demora procurar um desses serviços; e por dificuldades de acesso aos demais, atualmente dispersos em diferentes pontos das cidades, nem sempre retorna. Uma das conseqüências tem sido mais uma mulher assassinada”, lamenta.
No pronunciamento, Graça Paz comentou que um serviço muito importante no centro é a recuperação da dignidade cidadã, que garante a defesa e a segurança, além de cuidar dos ferimentos causados na dignidade das vitimas. “A mulher precisa retomar a condução de sua vida e dos seus direitos. Na rede integrada haverá orientação e qualificação profissional. O Governo Federal quer eliminar a desigualdade de gênero na sua faceta mais cruel”, assinalou.
A grande novidade, na avaliação de Graça, é que Estado do Maranhão será um dos primeiros a se integrar na Rede Protetiva. Segundo ela, a secretária Catarina Bacelar participou do encontro com a presidenta Dilma e garantiu que, com o apoio da governadora Roseana Sarney, o Maranhão será um dos primeiros estados a integrar a nova rede de proteção às mulheres.
