O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Requerimento nº 090/2013, de autoria deputado Bira do Pindaré (PT), que solicita a convocação do presidente do Iterma (Instituto de Colonização e Terras do Maranhão) para que ele explique o processo de regularização fundiária do município de Bacabeira.
O pleito surgiu após denuncia de moradores do povoado Santa Quitéria e adjacências, cujas famílias estão ameaçadas de despejo em virtude das obras de instalação da Refinaria Premium I. A convocação do presidente Luiz Alfredo Soares da Fonseca é uma solicitação pleiteada em audiência pública pelos moradores.
O tema da audiência era a situação de 500 famílias do município de Bacabeira e também de Rosário, que estão ameaçadas de despejo por força da especulação imobiliária que cresceu muito depois que iniciou as obras da Refinaria Premium I, que infelizmente está completamente paralisada.
A população alega que até agora não foi feito o georreferenciamento do município de Bacabeira, o que seria um passo importante para a regularização fundiária. O Iterma já esteve lá mais de uma vez, se comprometeu, mas se passaram 90 dias e nada aconteceu, preocupando a população.
O deputado Bira argumentou que a vinda do presidente do Iterma à Casa Legislativa servirá para esclarecer e responder as perguntas do povo e entender o processo de regularização fundiária no município de Bacabeira. “Isso precisa ser feito porque a especulação imobiliária está tomando conta e quem está sofrendo as dores é o povo maranhense”, protestou.
Os deputados Rubens Pereira Júnior (PC do B), Othelino Neto (PPS), Eliziane Gama (PPS), Cleide Coutinho (PSB) e Marcelo Tavares (PSB) contribuíram com o debate e destacaram a importância da convocação do presidente do Iterma para encontrar uma solução para o problema.
“Esse pedido de convocação nasceu de uma audiência pública feita pela comunidade lá da Igreja de Bacabeira para discutir esse assunto especifico, onde o próprio representante do Iterma disse que estaria presente e não foi. Não tem nada de política no meio, não tem nada de partidarismo, é apenas para esclarecer uma situação que hoje traz grande comoção social no município de Bacabeira”, defendeu Rubens Júnior.
