O deputado Hélio Soares (PP), através de indicação requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que encaminhe ofício à governadora Roseana Sarney solicitando providências no sentido de determinar que as Secretarias de Estado das Cidades e da Infraestrutura, em parceria com as prefeituras da região metropolitana da Grande São Luís, elaborem os Planos Diretores de Transporte e Cicloviário da Grande São Luís.
O parlamentar destacou que o transportes de pessoas e cargas por bicicletas em ciclovias seguras é considerado por especialistas em urbanismo e pela ONU como um dos modais mais importantes para redução acentuada de fatores negativos e onerosos como poluição, vetores de aquecimento global, acidentes e congestionamentos de trânsito e das despesas familiares dos trabalhadores.
Além disso, o planejamento e a construção de ciclovias são pressupostos indispensáveis do Estatuto da Cidade e da Lei das Responsabilidades Urbanísticas, a qual obriga a apresentação do Plano de Transporte como pré-requisito básico para elaboração do Plano Diretor em municípios com mais de 500 mil habitantes.
“Não podemos deixar de lembrar que no território legal da Região Metropolitana da Grande São Luís, o município de São Luís conta com mais de Hum milhão de habitantes, portanto, mais que o dobro do exigido pelo Estatuto da Cidade e mesmo assim não elaborou o seu Plano de Transporte”, afirmou Hélio Soares.
