O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Alexandre Almeida (PSD), coordenou, na manhã desta quarta-feira (3), audiência pública que discutiu a execução das metas fiscais do Governo do Maranhão relativas ao terceiro quadrimestre do ano de 2012.
Na presença de deputados e de representantes da sociedade civil, técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) fizeram uma detalhada explanação sobre a execução orçamentária pautada em diretrizes traçadas pela governadora Roseana Sarney (PMDB).
A secretária adjunta da Seplan, Maria Olindina de Medeiros, forneceu aos parlamentares informações pormenorizadas sobre o quadro financeiro do Governo do Maranhão.
A discussão, realizada na Sala das Comissões, foi travada em torno de dados técnicos sobre a arrecadação de tributos, pagamento de folha de pessoal, e também sobre investimentos realizados, sobretudo, nas áreas da educação, agricultura, saúde e infraestrutura.
Em sua explanação, a secretária adjunta da Seplan apresentou os resultados fiscais pautados em dois quadros demonstrativos: o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
Maria Olindina de Medeiros, em sua fala, frisou que a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento tem por finalidade a coordenação e o planejamento das ações de governo, a programação orçamentária, o acompanhamento e controle da execução orçamentária de convênios e de projetos, a gestão do tesouro, sua execução financeira e supervisão de dívida e encargos gerais.
Segundo a secretária adjunta, a Seplan conta ainda com os serviços de contadoria, apoio à pesquisa, a formulação, implementação e gestão de políticas, planos de captação de recursos e de parcerias, bem como assuntos estratégicos de interesse do governo, articulando os órgãos da estrutura governamental e instâncias externas ao Poder Executivo.
À LUZ DA LEI
O deputado Alexandre Almeida frisou que o trabalho da Comissão de Orçamento foi realizado consoante a Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que preconiza que tem de haver audiências públicas, para que o Executivo apresente à Assembleia Legislativa o relatório da gestão fiscal de cada quadrimestre.
Ao final da audiência pública, o deputado Alexandre Almeida salientou que foi bastante proveitosa a explanação seguida de debate sobre o desempenho fiscal do Governo do Maranhão. Ele destacou a importância das explicações fornecidas pela equipe técnica da Seplan.
“O importante deste encontro é que aqui ficou evidente o esforço do Governo do Estado no sentido de melhorar, cada vez mais, a qualificação dos gastos públicos e a ampliação dos recursos para garantir o equilíbrio fiscal e a transparência das ações do poder público, pensando sempre nas aspirações da sociedade”, ressaltou Alexandre Almeida.
