O deputado Jota Pinto (PEN) disse, na sessão desta quarta-feira (3), que a Justiça determinou que a Caixa Econômica assuma o ITBI, imposto federal, dos conjuntos do “Minha Casa, Minha Vida”, em Ribamar.
O parlamentar fez a intervenção em aparte ao discurso do colega de plenário, Bira do Pindaré (PT), que vem responsabilizando a Prefeitura de Ribamar pela cobrança do imposto dos contemplados no programa habitacional.
“Chegou ao meu conhecimento que a decisão judicial diz o seguinte: que a Caixa, e não a prefeitura, não cobre no prazo inicial. Então, toda essa confusão que foi formada se deu na Caixa Econômica do Governo Federal. Desde o inicio, estive na audiência que V. Exa. nos convidou, nessa Casa, e colocamos que se tem um culpado nisso é o Governo Federal, se tem um culpado é a Caixa Econômica, que desde o início do contrato, e V. Exa. e eu tivemos acesso à cópia do contrato, a gente viu que, no inicio, a Caixa topou, e depois criou toda essa confusão”, garantiu.
Jota Pinto defendeu que a questão seja resolvida o mais rápido possível, até porque as pessoas contempladas têm que estar morando nessas casas. “Hoje foi gerada toda essa confusão, digamos, mal interpretada por alguns setores”, afirmou Jota Pinto.
O parlamentar do PEN informou que foi o juiz da 03ª Vara Cível que deu a decisão, que diz o seguinte: “Que a Caixa Econômica se abstenha dos exigidos autores recolhimentos de ITBI”.
