A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) parabenizou a Assembleia Legislativa por aprovar projeto de lei, de autoria da Deputada Valéria Macedo (PDT), sobre a prorrogação dos mandatos de conselheiros tutelares no Maranhão para evitar problemas no atendimento das crianças. Para a deputada Eliziane Gama, a aprovação deste PL é de grande relevância, pois garante que as crianças do Estado não fiquem sem atendimento.
“Quero cumprimentar os parlamentares e a deputada Valéria Macedo pela iniciativa e cumprimentar também os Conselheiros Tutelares do Maranhão. A Assembleia Legislativa ganha e cresce com essa grandiosa iniciativa”, enfatizou.
Eliziane Gama também destacou a decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) que, durante reunião na noite desta terça-feira (02), deliberaram pela recondução dos conselheiros tutelares de São Luís, pois já havia áreas da cidade sem atendimento.
“Faço também destaque ao Dr. Márcio Thadeu, promotor da Infância que acompanhou ontem, aqui em São Luís, uma reunião importante do Conselho Municipal de Direito. A informação é que houve a deliberação para a prorrogação dos mandatos,” destacou.
Na semana passada, Eliziane Gama pediu solução com urgência para a situação dos Conselhos Tutelares da Capital Maranhense, para evitar haver interrupção da atuação dos conselhos, como ocorreu com o Conselho Tutelar da área Itaqui-Bacanga, onde os conselheiros estão com mandatos vencidos e sem poder atender as crianças da região.
“Nenhuma ação e nem medida pode ser mais importante para o poder público do que aquelas voltadas para criança e adolescente. Temos a Lei nº 12.696, que faz a equiparação de mandatos, para evitar várias eleições. Portanto, fica clara a necessidade de adequação com a legislação municipal e estadual para que de fato haja continuidade do trabalho do Conselho Tutelar”, completou.
