A cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pela Prefeitura Municipal de São José de Ribamar voltou a ser ponto de pauta dos debates na Assembleia Legislativa. A Prefeitura de Ribamar é a única do Brasil a cobrar o imposto aos contemplados pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Na tarde desta terça-feira (2), os deputados Bira do Pindaré (PT) e Zé Carlos (PT) estiveram na Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal. Eles constataram que o banco retomou as contratações de maneira regular e não está exigindo mais o ITBI, como foi anunciado pela Superintendência na semana passada.
A Caixa está concedendo 180 dias para resolver a situação do ITBI, graças a uma ação judicial. A Justiça Federal afirmou que a cobrança é ilegal, o correto seria cobrar o imposto no final do contrato, quando é feita a entrega da casa e o registro no cartório. Enquanto não concluir o contrato de financiamento, o imóvel não é transferido, se não é transferido não pode haver cobrança do imposto.
O deputado Bira responsabilizou o Prefeito de Ribamar por ter criado este enorme problema no momento em que o gestor se recusou a isentar as famílias contempladas da cobrança do imposto.
“É essa a brutalidade que a gestão municipal de Ribamar estava fazendo e fez contra muitos moradores, milhares pagaram R$ 1.200, se endividaram, fizeram empréstimo e foram lá e pagaram com medo de perder a sua casa, a sua residência. Todas essas pessoas certamente vão ter que procurar a justiça em ação especifica para obter de volta aquilo que foi pago e isso se chama repetição de indébito”, denunciou Bira.
A situação no município de Ribamar é muito grave, porque, por conta desse embaraço, as casas ficaram em situação de vulnerabilidade, expostas. Aproximadamente 5 mil casas totalmente abandonadas começaram a ser invadidas por pessoas que não estão na lista dos beneficiários, gerando um conflito imenso.
O petista responsabilizou o Prefeito de São José de Ribamar por este conflito e pediu que a Secretaria de Segurança do Estado tomasse providências, no sentido de garantir a segurança e o direito à moradia dos beneficiários que foram sorteados e apresentaram os documentos.
DENÚNCIA
Uma servidora da Assembleia, moradora do Residencial Nova Terra, trouxe ao deputado Bira a denuncia de que, quando saiu para trabalhar, sua casa teria sido invadida. A Caixa possui uma lista com o nome dos contemplados, portanto, basta apresentar os documentos no banco para tomar posse das chaves.
“A segurança do Estado tem que garantir a posse das pessoas sem confrontos, sem violência, sem nada. Eu peço a ajuda da segurança Pública do Estado para evitar maiores incidentes naquela área que está muito tensa a situação, e eu responsabilizo totalmente o gestor municipal porque não tomou as providências que deveria e insistiu na cobrança de um imposto que não é cabível”, apelou o Deputado.
Bira questionou se o prefeito terá coragem para recorrer da decisão judicial que isenta os moradores da cobrança do ITBI. “Se ele tiver a coragem de fazer isso, eu serei o primeiro a denunciá-lo mais uma vez, porque o nosso lado aqui é claro, é do lado do povo, e nós vamos continuar defendendo o povo.”
Quanto à tentativa descabida de um “site” de Ribamar e do deputado Roberto Costa (PMDB), que tentaram atribuir ao deputado Bira a responsabilidade pela invasão das casas do Residencial Nova Terra, o parlamentar já respondeu e refutou as leviandades através de Nota de Esclarecimento. “Eu não posso aceitar isso calado em nenhum minuto, uma acusação que não tem fundamento contra a minha pessoa, em nenhum minuto, de ninguém, de ninguém, não aceito, enfrento qualquer um, pode ser qualquer um a gente enfrenta, porque não estou aqui pra ser capacho de ninguém”, esclareceu.
O parlamentar desafiou qualquer pessoa a mostrar uma gravação onde ele apareça incentivando as pessoas a invadir as casas do residencial. “Foi o prefeito de São José de Ribamar, na tentativa desesperada de esconder a verdade dos fatos, de proteger o prefeito e blindar o prefeito para que não fique com essa culpa, aí eles lançam essa cortina de fumaça, mas isso não vai colar, o povo sabe como é que tem sido a nossa postura”, destacou.
