A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) defendeu na manhã desta terça-feira (9) o projeto de lei apresentado pelo deputado Bira do Pindaré (PT) que garante passe livre a gestantes em todo o Maranhão.
Eliziane Gama explicou que a o projeto que propõe passe livre às mulheres gestantes no Maranhão, nos transportes coletivos intermunicipais e assim fica garantido o direito da mulher de fazer os seus exames durante toda a gestação.
De acordo com o projeto, o benefício estende-se a todo transporte coletivo intermunicipal, incluindo o ferryboat e todo o sistema oficial de transporte público do Maranhão.
“Quando se faz debate do mérito é exatamente para sensibilizar os colegas. Eu particularmente estou convencida de que não há inconstitucionalidade e quero pedir a sensibilidade dos parlamentares para que venhamos derrubar este veto da CCJ e dar condições de tramitar normalmente o projeto e trazer esse grande auxílio às mulheres grávidas do nosso Estado”, finalizou.
