O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), recebeu, na manhã desta quarta-feira (10), a visita do gerente de Relações Institucionais da Empresa Oi no Maranhão, Luís Maurício Santos Lopes, e da diretora de Relações Institucionais com Estados e Municípios, Cristina Santos Gonçalves. Na oportunidade, os representantes da Oi prestaram contas do serviço prestado no Estado no decorrer do ano de 2012 e anunciaram as ações para execução das metas de universalização da telefonia fixa estabelecidas pelo Decreto nº 7512, de 2011.
Durante a reunião, que contou com a presença do deputado Marcos Caldas (PRB), os representantes da empresa explicaram que mais de 2700 localidades são atendidas atualmente pelo serviço de telefonia fixa da Oi no Brasil, tanto de forma coletiva, por meio de Orelhão, quanto de forma individual, com telefone fixo nas residências. No Maranhão, 147 localidades passaram a ser atendidas pelo serviço ao longo de 2012.
Os representantes da Oi entregaram ao presidente da Assembleia um documento contendo as ações a serem adotadas pela empresa no ano de 2013 para o cumprimento das metas de universalização da telefonia fixa estabelecidas pelo Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011. O deputado Arnaldo Melo agradeceu pela visita dos gestores e pelas explicações prestadas.
UNIVERSALIZAÇÃO
Conforme o documento entre ao presidente da Assembleia, todas as localidades com população residente acima de 100 habitantes devem dispor de telefone de uso público (TUP – Orelhão), disponível 24h por dia, capaz de originar e receber ligações de longa distância nacional e internacional (DDD e DDI).
As metas dispõem também sobre as solicitações de acessos individuais, que devem ser atendidas em até sete dias, com prioridade para os estabelecimentos de ensino regular, instituições de saúde, estabelecimentos de segurança pública, bibliotecas e museus públicos, bem como para órgãos do Poder Executivo. Legislativo, Judiciário, órgãos do Ministério Público e órgãos da Defesa do Consumidor.
É assegurado ainda, pelo Decreto nº 7.512, o serviço telefônico aos portadores de necessidades especiais que disponham de aparelhagem adequada à sua utilização.
Para a execução dessas metas, a Oi criou um Programa abrangendo mais de 35 mil localidades de sua área de concessão, atendidas pelo Serviço Telefônico Comutado.
