A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (10), o projeto de lei 057/13, de autoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) que cria, no âmbito do Poder Judiciário, cargos destinados à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O referido projeto será encaminhado à sanção da governadora Roseana Sarney.
“O presente projeto objetiva viabilizar as ações do Poder Judiciário no Maranhão, a fim de regularizar a gestão da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, nos termos da Resolução nº 128, de 17 de março de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, concretizado a abrangência da lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), por meio da coordenação e elaboração de políticas públicas, voltadas para a garantia dos direitos humanos das mulheres”, justificou o desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente do TJ/MA.
Segundo dados constantes da mensagem que encaminhou o projeto de lei à Assembleia, o Brasil ocupa, hoje, o sétimo lugar no ranking nacional de feminicídios, com uma taxa de 4,4 homicídios para cada 100 mulheres. “Desses casos, 68% das agressões foram na residência da vítima, na esfera doméstica, com crimes cometidos por parceiros e ex-parceiros, revelando um elevado nível de tolerância de violência contra as mulheres. Alarmantes dados demonstram a necessidade do Estado em desconstituir padrões culturais discriminatórios de gênero e distinta consideração”, acrescenta a mensagem.
De acordo com o projeto de lei aprovado, ficam criados no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário um cargo em comissão, símbolo CDAS-2, dois cargos efetivos de analista judiciário e um de técnico judiciário. As despesas decorrentes dos novos cargos criados correrão por conta do orçamento do Poder Judiciário.
