As questões técnicas e administrativas sobre o funcionamento dos legislativos estadual e municipal foram tratadas com maior ênfase durante a Jornada de Integração Legislativa, promovida pela Assembleia Legislativa do Maranhão e iniciada na manhã desta sexta-feira (12), em Imperatriz.
Além do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), também participaram do evento os deputados estaduais Antônio Pereira (DEM), Carlos Amorim (PDT), Hélio Soares (PP), Carlos Alberto Milhomem (PSD), Rigo Teles (PV), Léo Cunha (PSC), Francisca Primo (PT) e Valéria Macêdo (PDT).
Três especialistas abordaram temas como os instrumentos do processo legislativo, a forma como o poder se organiza nos níveis estadual e municipal e as responsabilidades administrativas e fiscais que legislador e gestor possui.
Na palestra inicial, o advogado e consultor Carlos Lula falou sobre os instrumentos do processo legislativo e a forma para exercê-los. Por quase uma hora ele tirou dúvidas dos participantes do evento, principalmente sobre constitucionalidade e tipos de leis. “Existe uma ordem, um tipo de lei específica para cada assunto e que podem ser tratadas pelo Legislativo sem que ultrapasse a prerrogativa de outros poderes. Por isso, é importante conhecer bem cada uma delas”, explicou o também especialista em Direito Eleitoral.
Já o diretor Bráulio Martins (Mesa Diretora) falou sobre regimento interno da Casa e dos legislativos em geral, bem como das formas como se organiza e funciona a Asssembleia Legislativa. Dentre as dúvidas levantadas pelos participantes, estavam questionamentos sobre assuntos que podem ser tratados nas pautas de trabalho, as formas sobre como se dividem as sessões de trabalhos, convocações de representantes do Executivo. Os tipos de lei também foi assunto abordado.
REPASSES
A última palestrante do primeiro dia de trabalho foi a Diretora de Planejamento, Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa, Cynthia Celina de Carvalho Mota. A exposição talvez tenha sido a mais concorrida por tratar de questões como composição, cálculo e limites constitucionais dos repasses do Executivo; subsídio de vereadores, Mesa Diretora e Lei de Responsabilidade Fiscal.
