O deputado Hélio Soares (PP) apresentou indicação pedindo à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que encaminhe ofício à governadora Roseana Sarney (PMDB) solicitando providências no sentido de determinar, em caráter de urgência, a criação e instalação de uma delegacia de Defesa da Mulher no município de Pinheiro em decorrência da crescente formalização de denúncias de violência contra a mulher.
Hélio Soares disse que o seu pedido tem como objetivo assegurar às mulheres vítimas de toda e qualquer violência, seja física ou moral, um órgão especializado na Instituição de polícia exclusivamente para atender as demandas da população feminina agredida naquele município.
O parlamentar destacou que a Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos já reconhece a violência contra as mulheres como uma violação aos direitos humanos. “Nós precisamos trabalhar incansavelmente para coibir todo e qualquer tipo de violência a que as mulheres estão submetidas”.
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Também através de indicação, Hélio Soares pede à Mesa da Casa que encaminhe ofício à governadora Roseana Sarney solicitando providências no sentido de determinar, em caráter de urgência, a entrega do título de propriedade dos imóveis aos moradores do bairro Cidade Olímpica.
Ele destacou que o título de propriedade dos imóveis é a garantia da promoção dessas famílias para que elas alcancem um novo patamar dentro da meta estabelecida no programa de Regularização Fundiária no Estado do Maranhão. Hélio Soares afirmou que é preciso combinar acesso aos direitos e à cidadania, para centenas de famílias que residem na Cidade Olímpica, com ações de regularização dos imóveis onde efetivamente moram. “Os títulos de propriedade garantem cidadania e dignidade aos quase 200 mil habitantes residentes no Bairro da Cidade Olímpica”.
RECUPERAÇÃO DE ESTRADA
O deputado Hélio também pede que seja encaminho do ofício ao secretário de Estado da Infraestrutura, Luís Fernando, solicitando providências no sentido de autorizar, em caráter de urgência, a recuperação da MA-383, que liga o município de Senador Alexandre Costa à BR 226, considerando que Infraestrutura asfáltica de qualidade é importante para o transporte rodoviário no que tange ao transporte modal rodoviário de cargas e o intercâmbio cultural entre as cidades.
“A MA 383 é uma importante via de escoamento de produtos originados da atividade econômica do município de Senador Alexandre Costa e dos demais municípios da microrregião, através da BR 226, assim como para a entrada de bens e serviços de outras regiões e do resto do mundo”, ressaltou Hélio Soares.
