A deputada Cleide Coutinho (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (15) para defender a reformulação da política estadual de internação de doentes mentais e de usuários de drogas.
Cleide Coutinho (vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa) – substituindo a presidente Valéria Macêdo (PDT) que se ausentou por motivos particulares – presidiu a audiência pública para discutir o atendimento compulsório aos usuários de substâncias psicoativas no Maranhão, convocada pela deputada Eliziane Gama (PPS).
Presentes na Audiência Pública, a coordenadora de Saúde Mental de São Luís, Dra. Maria José Costa Rocha, o promotor da Infância da Juventude Márcio Tadeu, o diretor do Hospital Nina Rodrigues Dr. Rui Ribeiro, a presidente do Conselho Estadual de Psiquiatria, Dra. Maria da Glória, Dr. José Patrício, Dr. Marcelo Soares, entre outros, além da ex-deputada estadual Helena Heluy e das deputadas Vianey Bringel (PMDB) e Eliziane Gama (PPS), que é autora do Requerimento.
A parlamentar confessou que ficou constrangida ao saber, por meio dos participantes da Mesa e que ocupam cargos importantes na Administração Pública, da precariedade e da falta de unidades hospitalares para atender os usuários de drogas. “De que adianta nos compadecermos desses pobres pacientes se não temos onde colocá-los e dar aos mesmos um tratamento adequado?”, questionou.
Relatou ainda que durante a audiência ficou sabendo que existe apenas um CAPs AD da Administração Estadual, funcionando na cidade de São Luís e para atender toda a demanda. Em relação à Rede Municipal de São Luis, existem três CAPs que estão em fase de mudanças por causa do estado de abandono em que se encontram.
Para atendimento hospitalar, funciona apenas o Hospital Nina Rodrigues, com apenas 100 leitos, chegando às vezes, por força da necessidade, a atender mais de 150 pacientes.
Como deputada e como representante do povo do Estado do Maranhão, Cleide ressaltou que o município de Caxias, na região dos Cocais, tem um CAPs AD, um CAPs Infantil e um CAPs III, sendo que este último também oferece internação. Salientou que o CAPs AD de Caxias está em processo de credenciamento para também conceder internação para os pacientes que necessitarem.
No final da Audiência, ficou acertado que os deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a pedido da deputada Cleide Coutinho, farão uma visita às unidades hospitalares responsáveis pelo atendimento desse pacientes em São Luis.
CREDENCIAMENTOS PROIBIDOS
Por fim, a deputada questionou por que não existem hospitais suficientes para atender a demanda desses pacientes, enquanto que o Governo do Estado está inaugurando hospitais de atendimento clinico de apenas 20 leitos e que não têm a resolução necessária.
Apresentou então uma Consulta Pública nº 19 de 1/11/2012, do ministro de Estado da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, através da qual “fica vedada, a partir da publicação desta Portaria, o credenciamento pelo SUS de novos hospitais com menos de 50 leitos, com exceção dos especializados”.
“Soube que o hospital de 20 leitos de São João do Sóter funciona de sexta a domingo sem médico. Esse hospital não está recebendo ajuda do Governo do Estado e, pela Portaria do Ministério da Saúde, também não receberá do Governo Federal, o que é lamentável”, disse Cleide.
Esses fatos se agravam, disse a parlamentar, quando se observa que o município de São João do Sóter dispõe de uma receita média do FPM de R$ 700 mil reais, o que dificulta a manutenção do referido hospital e certamente este fato se repete em outros municípios.
