A Assembleia Legislativa sediou nesta quinta-feira (18), no auditório Fernando Falcão, o Seminário Região Nordeste, promovido pelo deputado federal Cléber Verde (PRB-MA), onde discutiu aspectos da PEC 32/99, que determina a concessão de bolsa de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas.
O deputado explicou que dentro da PEC original existem ainda as PECs 27/2003 e 28/2003, de autoria do deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), a PEC 82/2003, do ex-deputado deputado Osvaldo Biolchi, a PEC 102/2003, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), e a PEC 209/2007, do deputado Osório Adriano. Todas elas tem a mesma iniciativa, querem estender a proposta para o ensino médio, que hoje atende apenas o ensino superior.
“A extensão para o ensino médio precisa ser analisada à luz das determinações constitucionais, referentes à obrigatoriedade, gratuidade e universalidade de oferta desse nível de ensino pelo poder público”.
Os representantes de escolas particulares e de movimentos estudantis defenderam a PEC/99 e as demais PECs que serão acrescentadas à PEC original. Para eles, a aprovação da proposta deverá promover uma melhoria significativa na qualidade de ensino do país ao facilitar o acesso de alunos mais carentes na rede particular de ensino médio e nas instituições de ensino superior.
O presidente do Sindicato das Escolas Particulares, Roberto Figueiredo, leu um documento da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino Particular, onde apoia a aprovação da PEC 32/99 como uma ferramenta para melhorar a qualidade do ensino. “A aprovação da PEC irá promover a melhoria na qualidade ensino do nosso país”, disse. Defendeu ainda a isenção fiscal para as escolas que aderirem ao projeto do governo de bolsas para alunos nas escolas particulares.
Para o representante das Escolas Adventistas, diretor Maciel Barreto, que já adota a política de bolsa de estudos para alunos de dentro e fora da instituição, a extensão de bolsas para o ensino médio seria uma das saídas para preparar os alunos para o ensino superior.
A deputada Francisca Prima (PT), presidente da comissão de educação da Casa, destacou a iniciativa do deputado federal Cléber Verde de promover um debate tão importante como esse, voltado para discutir aspectos essenciais para o futuro da educação no país. “Quero parabenizar o deputado Cléber Verde pela iniciativa de trazer para perto de nós um debate tão importante como é a educação. Sabemos que a educação é o fator primordial para o desenvolvimento de um país”, disse.
Durante o seminário, foi proposto que o programa da bolsa de estudos fosse estendido também para o ensino fundamental, uma vez que o poder público não dispõe de estabelecimentos suficientes, como as creches para atender a demanda da comunidade carente.
O deputado Cléber Verde informou que todas as propostas sugeridas no seminário servirão para produzir parecer consistente ao relatório final para apreciação no plenário Ulysses Guimarães da Câmara Federal, com a presença de representantes da sociedade civil e do poder público para debater o assunto.
