Trabalhadores da rede pública estadual de educação, parlamentares e representantes do governo do Estado participaram, na manhã desta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa, de audiência pública para discutir a aprovação do texto da proposta do Estatuto do Educador e o indicativo de greve dos professores no Estado.
Participaram do evento os deputados Otehelino Neto (PPS), Vianey Bringel (PMDB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB); Flávia Raquel Ribeiro, representando a Secretaria de Educação do Estado; Maria de Deus, representante da Comissão do Estatuto do Educador pela Secretária de Educação do Estado; Fábio Godim, secretário de Gestão e Planejamento do Estado; Odair José, representante da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação); e Julio Pinheiro, presidente do Simproesemma (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão).
Júlio Pinheiro explicou que, fruto de negociações entre a categoria e o Governo, ficou definido um prazo - 15 de abril - para que o Estatuto do Educador fosse enviado para a apreciação da Assembleia Legislativa. “Na proposta acordada com o governo, nós exigimos um prazo para o pagamento do passivo", detalhou Júlio Pinheiro.
O Estatudo do Educador é um instrumento para nortear a carreira dos profissionais da educação, que estabelece regras de carreira, define cargos e enquadra-os de acordo com a Lei do Piso, garantindo a valorização dos salários dos trabalhadores da rede estadual de educação.
O secretário Fábio Godim justificou que o texto final do Estatuto do Educador ainda não foi enviado à Assembleia Legislativa por conta de adequações para que os educadores não fossem prejudicados. E que o mesmo será enviado para a Casa Civil, que deve encaminhar à Casa Legislativa até a próxima semana.
“O governo reconhece que do jeito que está não está bom. Percebemos várias distorções na proposta que necessitavam ser adequadas à realidade da categoria. Na verdade, o que fizemos foi dar uma abrangência maior ao estatuto. O governo tem interesse em pagar este passivo aos educadores do Estado, mas isso deve ser feito de uma forma planejada”, esclareceu Fábio Godim.
