O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado César Pires (DEM), fez um apelo, na sessão desta segunda-feira (22), para que os colegas parlamentares aprovem uma proposição que será encaminhada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), alterando a atual legislação que trata sobre promoção de oficiais das corporações militares do Estado. Segundo ele, a minuta já foi encaminhada pelo secretário Aluisio Mendes (Segurança) ao Chefe da Casa Civil, João Abreu.
A minuta a que César Pires se refere está contida no Ofício nº 466/13, que traz dois importantes artigos, o primeiro permite que 30 anos de recolhimento aos cofres do Estado, um tenente/coronel poderá requerer, voluntariamente, um cargo de coronel. A atual legislação veda.
O outro artigo trata da permanência de um coronel fechado na caserna, que atualmente é de oito anos, e pela proposição que será apresentada, permitirá a redução para cinco anos. César Pires informou que o secretário Aluisio Mendes garantiu que a governadora já aprovou essa minuta e deverá encaminhar a Proposição Legislativa em breve para estudo e aprovação da Asssembleia.
REDUÇÃO
Segundo ele, este não é um fato inusitado, pois outros estados também já reduziram o tempo da caserna, citando como exemplos Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, cuja finalidade maior é um processo de oxigenação, dando oportunidade numa escala muito menor de tempo, a todo o oficialato da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
“Faço aqui, como militar, um apelo aos meus pares para que o dia em que o governo mandar a esta Casa a matéria, que cada um tenha a certeza de que não estamos cometendo nenhum tipo de arrepio a qualquer legislação ou praticando algo diferenciado ou que venha a prejudicar alguém da Caserna”, disse o líder.
De acordo com César Pires, a promoção de oficiais é uma forma de oxigenação da carreira, principalmente daqueles que dirigem o sistema de segurança a nível militar no Maranhão. Ele explicou que já conheceu a minuta encaminhada ao governo do Estado e que dará o apoio necessário para a aprovação como deputado e militar da reserva da PM do Maranhão.
“Faço isso para que os militares não venham a sofrer as mesmas dificuldades que sofri, já que eu poderia ter subido a um posto maior para poder me aposentar, haja vista ter passado em primeiro lugar no concurso. Fui reformado como major, quando poderia ter me reformado como tenente coronel”, declarou César.
FORMAÇÃO
César Pires lembrou que quando o ex-deputado Jura Filho (PMDB) esteve no exercício do governo, pediu a ele que encaminhasse para a Assembleia um projeto elevando de posto até tenente coronel do corpo de veterinários da Policia Militar, no que foi atendido. Segundo ele, a partir daí vários militares puderam, posteriormente, se aposentar como tenente coronel, ou como coronel.
Ele ressalta que esta luta não se iniciou e nem se concluirá agora, destacando que todos os majores hoje e parte dos tenentes coronéis foram frutos do Curso de Formação de Oficiais, implantado na sua gestão. “Hoje, qualquer oficial formado dentro do CFO pode depois migrar para cursos de Direito ou para qualquer outro curso, coisa que um tempo atrás, antes da nossa gestão, não era possível ser feito”.
