A Assembleia Legislativa realizou, nesta quarta-feira (24), uma homenagem pela passagem do 11º aniversário da oficialização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Além dos parlamentares estaduais e convidados, participaram da cerimônia representantes das associações dos Surdos do Maranhão, dos Surdos da Ilha de São Luis, de Profissionais e Intérpretes de Libras do Maranhão e da Federação Desportiva de Surdos do Maranhão.
A homenagem aconteceu no Plenário Nagib Haickel, proposta pelo deputado Neto Evangelista (PSDB) que, devido a problemas pessoais, não pôde comparecer. Representando-o, o deputado Roberto Costa (PMDB) ressaltou a importância da data e elogiou o trabalho dos dois profissionais que atuam na Casa, César Rafael e Valéria de Sousa.
Logo em seguida, representando a comunidade de surdos de São Luís, o estudante Hudney Almeida fez um pronunciamento utilizando a Libras. Nele, falou sobre os desafios da comunidade surda, abordando principalmente questões como inclusão social, direitos e principalmente respeito à Lei Federal [10.245] que oficializou a língua. “Uma língua traz acesso a diversos espaços dentro da sociedade, acesso aos nossos diretos, como direito a educação, a saúde e a segurança. São três direitos básicos que nós estamos aqui justamente lutando para isso”, afirmou.
Embora tenha reconhecido avanços significativos, Almeida disse que eles precisam ser ampliados. “Essa inclusão não está atendendo as nossas expectativas, porque a estrutura da Libras é diferente da estrutura de Português. São duas matérias que estão conflitando dentro de sala de aula. A nossa proposta é justamente que tenha a promoção da segurança para os alunos surdos, que eles possam realmente aprender os seus conteúdos, porque muitos concluem o ensino médio e não conseguem realmente dominar a língua portuguesa”, argumentou o palestrante, defendendo uma mudança na metodologia de ensino, priorizando o ensino da Libras e tratando o português como uma segunda língua. “Assim nós poderemos desenvolver o nosso cognitivo e realmente poderemos estar dentro do acesso aos direitos, por isso que nós lutamos por uma educação bilíngue, é esse o nosso objetivo principal de estarmos aqui hoje”, acrescentou.
O palestrante também pediu que os direitos dos surdos também sejam respeitados em áreas como saúde e segurança pública, defendendo que sejam capacitados e contratados profissionais que possam realizar a interpretação de suas demandas em clínicas, hospitais, delegacias, fóruns e unidades do Ministério Público, por exemplo.
Outra reivindicação diz respeito ao direito dos cidadãos surdos conseguirem habilitações para conduzir veículos. Ele citou, por exemplo, que o concurso público anunciado para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que não prevê a contratação de intérpretes. “Nós precisamos que o Detran, agora que está havendo um concurso público, por exemplo, e para manter a lisura do processo, precisamos que esse órgão imponha um intérprete de libras dentro do seu quadro funcional porque o intérprete não é um apoio, um assistencialismo que ajuda o surdo, mas é um profissional da área”, explicou.
As reivindicações da comunidade surda foram ratificadas em pronunciamentos dos deputados Eliziane Gama (PPS) e Zé Carlos (PT).
Ao final da palestra, o presidente Arnaldo Melo comunicou que a Casa, através de suas comissões, dará o tratamento necessário para que essas demandas sejam atendidas, através da elaboração e aprovação de projetos de lei.
