A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (MD) informou na manhã desta quinta-feira (25) que a audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37(PEC 37) que retira o poder investigatório do Ministério Público será realizada no próximo dia 08 de maio15 horas no Plenarinho.
“Faremos no dia 8 de maio o debate da PEC-37, que no meu entendimento é um retrocesso a política de investigação, nós sabemos que o Ministério Público dá uma contribuição muito importante no processo de investigação, se for aprovado no Brasil será ele e apenas 3 países do mundo não terá mais o poder de investigação por parte do Ministério Público”, destacou.
Para a deputada Eliziane Gama o Maranhão também precisa participar ativamente do processo de discussão sobre o assunto, já que o Ministério Público tem papel fundamental na elucidação de crimes e investigações e a PEC 37 tem o objetivo de dar às polícias federal e dos estados a exclusividade nas investigações criminais no Brasil..
Eliziane Gama afirmou que a audiência contará com a participação dos representantes do Ministério Público e da Associação de Policiais Civis e de Delegados da Polícia Federal.
“Faremos este debate e encaminharemos nossa documentação ao Congresso Nacional como forma de contribuir também, considerando que essa é uma matéria exclusiva da Câmara Federal, mas o nosso debate e a nossa contribuição são importantes considerando que inclusive o autor da proposta é um maranhense”, enfatizou.
