A Assembleia Legislativa do Maranhão ouviu explicações do presidente do Instituto de Colonização e Terra Maranhão (Iterma) na manhã desta quinta-feira (25). O autor do requerimento de convocação foi o deputado Bira do Pindaré (PT), motivado por denuncia de moradores do povoado Santa Quitéria, em Bacabeira.
As famílias da área estão ameaçadas de despejo em virtude das obras de instalação da Refinaria Premium I. A presença do presidente Luiz Alfredo Soares da Fonseca na Assembleia Legislativa foi pleiteada em audiência pública pelos moradores, que lembrou que o Iterma participou de 3 grandes audiências públicas a convite da comunidade.
Luiz Alfredo afirmou que o Iterma já fez o estudo de georreferenciamento da área de 235 hectares no município de Bacabeira e confirmou que apenas 32 hectares não pertencem ao proprietário das terras, o senhor José Valmir Moura. Ele esclareceu que o levantamento da cadeia dominial também constatou a posse das terras.
O deputado Bira ressaltou que a situação de instabilidade e especulação imobiliária na área começou com as obras de instalação da Refinaria Premium. O presidente do Iterma lembrou que em Bacabeira existem 20 áreas para serem estudadas pelo Instituto, destas 15 já foram matriculadas em nome do Estado.
O parlamentar questionou se a área do povoado Santa Quitéria poderia ser matriculada. O presidente afirmou que, por serem particulares, as terras não são de responsabilidade do Iterma e que o Instituto não tem autonomia para desapropriar terras. A competência do Iterma é de auxiliar juridicamente as comunidades. No final da sessão, o Iterma se comprometeu em enviar à Assembleia todos os documentos de georreferenciamento do povoado.
Luiz Alfredo sugeriu a solicitação do usucapião administrativo ou uma intervenção da gestão municipal de Bacabeira em favor dos moradores do povoado. “A Prefeitura poderia desapropriar a área, por ser urbana, e pelo povoado já ter sido alvo de melhorias urbanas e estruturais por parte do poder público municipal”, sugeriu o presidente.
