A Comissão de Direitos Humanos e a da Minoria da Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quinta-feira (25), no Plenarinho, audiência pública para discutir o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A audiência foi proposta pela Promotoria da Infância e da Juventude junto à comissão. Essa e a terceira revisão do plano desde sua criação.
O primeiro a se pronunciar foi o promotor da Infância e da Juventude, Márcio Thadeu. Ele defendeu uma agenda positiva de eventos que incentive a denúncia como uma das principais formas de enfrentamento e combate à violência contra crianças e adolescentes.
A deputada Eliziane Gama (MD) mais uma vez lamentou a falta de investimento do governo do Estado que, segunda ela, não prioriza a criança. “Nós temos um plano que foi criado em 2002, mas durante todo esse período não tivemos uma efetividade desse plano no Maranhão, porque tudo passa pela questão orçamentária. Se não houver prioridade no orçamento para as crianças não teremos ações fortes para combater a violência contra crianças e adolescentes“, disse a deputada.
Ela avaliou a audiência como muito importante, principalmente pela presença do Tribunal de Justiça, representado pelo desembargador Vicente de Paula. Para a deputada, a presença do desembargador revela o sentimento da Justiça em querer combater esse tipo de crime no Maranhão.
“Acho que esse é um marco regulador e daqui pra frente nós temos outros pontos a buscar ainda mais de forma que a criança tenha prioridade absoluta e não venha ser violentado como vem sendo nos últimos anos, não só no estado do Maranhão como em todo país”, disse.
Eliziane Gama explicou que um maior investimento por parte dos governos estadual e municipais são de extrema importância para esse enfrentamento. Segundo ela, esses recursos seriam investidos na implantação dos CPTCAs (Complexos de Psicoterapias para Crianças e Adolescentes), na contratação de profissionais, que hoje não são suficientes para atender a vítima de violência sexual, nas políticas municipais, nas secretárias de assistência social em todo o Estado e na Secretaria de Segurança Pública, responsável pela revitalização das delegacias especializadas. Ela disse ainda que é preciso mais programas que atenda as crianças e adolescentes nas áreas de saúde, educação e segurança.
Um relatório será encaminhado ao governo do Estado e aos órgãos competentes. Entre esses encaminhamentos, a presidente da comissão vai solicitar uma audiência com a governadora Roseana Sarney (PMDB) para tratar sobe a situação orçamentária destinada para a criança e o adolescente. A mesma solicitação será feita ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).
A audiência foi presidida pela deputada Eliziane Gama, presidente da comissão, e contou com a participação dos deputados petistas Bira do Pindaré e Francisca Primo; do promotor Márcio Thadeu (Infância e Juventude); do desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro; do juiz José Afonso; do defensor do Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente, Gabriel Furtado; Claudiomar Leocádio, da Associação de Conselheiros Tutelares; da delegada Igliana Freitas; e da psicóloga Nelma Pereira, conselheira estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além de representantes de secretarias estadual e municipal e demais órgãos.
