A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (7), o parecer de constitucionalidade e legalidade favorável ao Projeto de Resolução Legislativa nº 013/2013, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PT), que cria a Frente Parlamentar de Combate ao Racismo e de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Estado do Maranhão.
Com esta Frente Parlamentar, informa o deputado Bira do Pindaré, serão discutidas formas de combater o racismo e a correta aplicação das leis que combatem esse crime. Ele argumenta que o Brasil ainda convive com manifestações de racismo, muitas das vezes de forma velada.
Segundo ele, um dos objetivos desta Frente será fiscalizar o cumprimento da Lei 10.639, sancionada em janeiro de 2003, tornando obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira na instituições de ensino fundamental e médio da rede pública e particular.
FRENTE CONTRA VIOLÊNCIA À MULHER
Os integrantes da CCJ, presentes à reunião desta terça-feira, também aprovaram parecer favorável ao Projeto de Resolução Legislativa nº 014/2013, de autoria do deputado Rogério Cafeteira (PMN), que prevê a criação da Frente Parlamentar contra a Violência à Mulher.
Ao apresentar a proposta, o deputado Rogério Cafeteira explicou que a Frente Parlamentar Contra a Violência à Mulher tem caráter suprapartidário e terá o objetivo de mobilizar instituições públicas, a sociedade civil organizada e grupos que atuam no combate à violência contra a mulher.
