A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará na tarde desta quarta-feira (8) uma audiência pública para tratar sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 que retira o poder investigatório do Ministério Público. O evento foi solicitado pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS).
A PEC tem sido alvo de polêmicas por dar às polícias federal e dos estados a exclusividade nas investigações criminais no Brasil e excluir o MP do processo.
De acordo com a deputada Eliziane Gama, o Maranhão também precisa participar ativamente do processo de discussão sobre o assunto, já que o Ministério Público tem papel fundamental na elucidação de crimes e investigações.
“A PEC 37 colocou em pauta uma discussão nacional sobre o poder de investigação do Ministério Público e em todo o país estamos vendo a manifestação contra esta PEC. No Maranhão também precisamos discutir e participar deste processo para que possamos garantir a imparcialidade nas investigação, principalmente por que a proposta foi apresentada por um maranhense”, destacou Eliziane Gama.
A audiência será realizada às 15 horas no Plenarinho da Assembleia Legislativa e deve contar com a presença de Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Representante da Polícia Civil e Federal.
REUNIÃO CDH
Nesta quarta-feira também será realizada às 8 horas da manhã mais uma reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias para debater a situação de violência sexual contra crianças e adolescentes no Maranhão.
A reunião contará com a presença de Sandra Maria Monteiro, filha do homem que ficou conhecido “Monstro de Pinheiro”, por ter abusado dela por mais de 17 anos. Os parlamentares vão discutir a situação socioeconômica de Sandra que até hoje não sequer casa própria.
A Comissão de Direitos Humanos também receberá caso de abuso ocorrido em Buriticupu em que uma adolescente foi vítima do próprio professor.
