O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (8), para pedir que a Comissão de Assuntos Municipais da Casa retome os trabalhos em torno da criação de novos municípios no Estado do Maranhão.
Rigo Teles afirmou que a medida é oportuna, pois o Congresso Nacional já colocou em pauta de votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que devolve às assembleias legislativas o poder de legislar sobre a emancipação de novos municípios brasileiros.
O parlamentar lembra que durante 15 anos de mandato na Assembleia Legislativa ocupou diversas vezes a presidência da Comissão de Assuntos Municipais, e sempre defendeu a criação de novos municípios no Maranhão, principalmente na região Centro-Sul do Estado.
Para Rigo, como 2013 é um ano neutro (sem eleição) é oportuno que a Assembleia Legislativa trabalhe no sentido de emancipar os povoados, como aconteceu em 2011 e 2012. “A Comissão de Assuntos Municipais deve ser unir, mais uma vez, para tratar do assunto”, apelou.
A Comissão de Assuntos Municipais recebeu diversos projetos de emancipação de povoados. Foi feita, inclusive, uma minuciosa triagem por uma comissão de membros da Assembleia, do Governo do Estado, do IBGE, do Imesq e dos municípios envolvidos.
Teles informou que o Estado de São Paulo tem 643 municípios, Minas Gerais tem 812 e o Piauí, bem menor em extensão territorial, tem mais municípios que o Maranhão. “Temos condições de criar novos municípios e beneficiar a população”, afirmou.
GRANDES POVOADOS
Durante o pronunciamento, Rigo enumerou alguns povoados que têm condições de emancipação. Segundo ele, podem se tornar independentes porque contam com mais de 10 mil habitantes Alto Brasil (Grajaú), Ipiranga do Maranhão (Barra do Corda) e Santa Vitória (Barra do Corda).
Finalizando, Rigo Teles pediu o empenho do presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), da Comissão de Assuntos Municipais e das demais comissões técnicas da Casa, para que o sonho de emancipação de milhares de pessoas dos povoados seja realizado.
A PEC
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve aprovar, na próxima semana, o parecer do relator Eduardo Azeredo (PSDB-MG) favorável à aprovação da PEC 13/03 - conhecida como a PEC dos Municípios, de autoria do senador Sérgio Zambiansi (PTB-RS) - devolvendo aos Estados o poder de criar, incorporar, fundir e desmembrar cidades.
A prerrogativa dos deputados estaduais de legislarem sobre a criação de novos municípios foi retirada em 1996, quando a matéria, por força de lei, passou a ser tratada exclusivamente no Congresso Nacional, que foi encarregado de definir as regras para a criação de municípios, o que não fez até hoje.
De acordo com as novas regras propostas na PEC, caberá às assembleias legislativas homologar o estudo de viabilidade e autorizar o plebiscito dos novos municípios, que ocorrerá, preferencialmente, em conjunto com as eleições federais e estaduais, e determinar a elaboração do estudo de viabilidade de emancipação.
Segundo a PEC, o estudo de viabilidade de emancipação deverá comprovar, entre outros detalhes, que a área do novo município a ser emancipado tem uma população igual ou superior a cinco mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste; sete mil habitantes, na região Nordeste; e dez mil habitantes das regiões Sul e Sudeste.
