O deputado Max Barros (PMDB) defendeu, na manhã desta quarta-feira (8), a importância institucional do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como órgão de controle e fiscalização. “O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão vem cumprindo seu papel, vem se aperfeiçoando a cada dia, os servidores que fazem parte deste Tribunal, na sua quase totalidade, são técnicos concursados, preparados, competentes e que fazem o seu papel. E os conselheiros são escolhidos conforme preconiza a Constituição”, afirmou Max Barros.
Ele observou ainda que quem julga os processos em tramitação no TCE não é o presidente do Tribunal de Contas; é o Plenário do Tribunal, baseado nas instruções oriundas de setores técnicos, que atuam com total independência. “No Tribunal de Contas quem decide é o Plenário do Tribunal de Contas, baseado no Ministério Público, que existe lá e nos pareceres técnicos que são feitos pelos profissionais que foram concursados e estão lá trabalhando para isso”, enfatizou Max Barros, salientando que não concorda com nenhuma imputação de responsabilidade ao presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.
“O ex-deputado Edmar Cutrim foi escolhido conselheiro daquela Casa, por esta Assembleia Legislativa, e como presidente, ele não relata nenhum processo, ele não interfere na ação do técnico que aponta as irregularidades em contas de gestores públicos. Nós temos é que fortalecer os órgãos de fiscalização, como é o Tribunal de Contas do Estado; se houver alguma falha nós temos que contribuir para que se evitem as falhas e se alguma acusação, alguma falha, irregularidade na prestação de contas que foi detectada, o gestor tem é que apresentar contraprovas, e a documentação para que sejam sanadas as pendências”, ressaltou.
Ao concluir seu pronunciamento, Max Barros lembrou que o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo. “O Tribunal vem fazendo o seu papel, principalmente através dos seus técnicos, que são qualificados e que fazem seu trabalho com isenção. O presidente daquela Casa não julga nenhum processo; ele é apenas o administrador. Eu reputo o presidente Edmar Cutrim como um homem correto, sério, inclusive, aberto a todos os gestores para apresentar as suas contraprovas nos processos que tramitam naquela Casa”, enfatizou Max Barros.
