O deputado Alexandre Almeida (PSD) foi indicado para ser membro da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O convite para que o maranhense integre uma comissão permanente foi feito nesta quarta-feira (7), em Brasília, pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.
A Comissão tem como objetivo principal conhecer, analisar e elaborar pareceres técnicos com relação aos projetos de lei que sejam de interesse da advocacia e da OAB, e que estejam tramitando nas Casas do Congresso Nacional.
O parlamentar recebeu com entusiasmo o convite. “A presença de um representante do Maranhão na comissão dá ao Estado a oportunidade de estar inserido no cenário das discussões de matérias importantes tanto para a advocacia quanto para a cidadania brasileira”, destacou Alexandre Almeida.
Ainda segundo o deputado, a Comissão também irá proferir pareceres e propor medidas legislativas para aperfeiçoar e fazer avançar o Estado democrático de Direito. No desempenho de suas atividades trabalhará em conjunto com a Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, presidida pelo advogado pernambucano Eduardo Pugliesi.
“A Comissão terá papel protagonista para as grandes conquistas da OAB”, informou o presidente nacional da entidade. “As grandes conquistas da advocacia aconteceram no Congresso: o artigo 133 da Constituição; a Lei 8.906/94 do Estatuto da Advocacia e da OAB, a Lei da Inviolabilidade do exercício da profissão que tornou inviolável o escritório do advogado, seu local de trabalho”, lembrou Marcus Vinicius Furtado.
