A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, deputada Eliziane Gama (PPS), participou na manhã desta quinta-feira (9) de uma visita a ocupantes do Residencial Nova Terra, conjunto habitacional do programa ‘Minha Casa Minha Vida’, construído nas proximidades da Cidade Olímpica, no município de São José de Ribamar.
Acompanhada de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), a deputada Eliziane Gama ouviu o relato e as reivindicações das cerca de 2.800 famílias que ocupam a área, desde o dia 23 de março, e que estão sob ameaça de despejo.
Com faixas e cartazes, os ocupantes do Nova Terra fizeram uma manifestação no local, antes da reunião, para protestar contra decisão da Justiça Federal, que concedeu liminar em ação de reintegração de posse, em favor da Caixa Econômica Federal.
O presidente da Comissão de Moradores do Nova Terra, Ademar Ferreira Peixoto, informou que a Superintendência Regional da CEF-MA já comunicou, através da imprensa, que os moradores do Residencial Nova Terra deverão desocupar os imóveis que ocupam ainda neste mês. No total, o Nova Terra possui 4.051 unidades residenciais.
Segundo o comunicado da CEF-MA, existe uma decisão da Justiça Federal, datada do dia 28 de março, determinando que todas as pessoas que ocuparam as casas do Residencial Nova Terra deverão deixar os imóveis e, caso seja descumprida a ordem judicial, vão pagar uma multa diária no valor de R$ 200.
A deputada Eliziane Gama afirmou, durante a reunião, que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, juntamente com a OAB-MA, irá acompanhar passo a passo a luta dos ocupantes da área.
“Estou preocupada com esta situação. São famílias que estão lutando pelo direito à moradia, que é um direito legítimo, previsto na Constituição Federal”, afirmou a deputada. Ela disse ainda que as autoridades governamentais precisam tomar uma ação rápida, no sentido de ampliar o programa ‘Minha Casa Minha Vida’, para que ocupantes destes imóveis tenham assegurado o direito à moradia.
Dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Antônio Pedrosa (presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA), e Rafael Silva (presidente da Comissão de Moradia da OAB-MA), participaram da reunião, juntamente com o advogado Fernando Pinto, contratado pela Comissão de Moradores do Nova Terra. Representantes da União de Moradores da Cidade Olímpica (Umecol) também participaram da reunião e manifestaram solidariedade à luta dos ocupantes da área.
