A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa pode vir a promulgar projeto de lei de autoria do deputado Manoel Ribeiro que dispõe sobre a instituição do Programa Escola de Tempo Integral no Ensino Público do Maranhão. O projeto foi vetado pela segunda vez pela governadora Roseana Sarney e a solicitação de que seja promulgado foi feita, nesta quarta-feira (15), à Mesa e ao Plenário, pelo próprio deputado Manoel Ribeiro, que alegou que o governo perdeu o prazo legal de 15 dias para vetar o projeto.
Manoel Ribeiro considerou que essa é uma lei importante para o Estado ao garantir tempo integral para as escolas maranhenses. Também o presidente em exercício da Assembléia, deputado Max Barros, considerou que o veto se deu a destempo e que cabe à Mesa Diretora promulgar a lei de autoria de seu colega parlamentar.
O primeiro a tratar do assunto foi o líder da oposição, deputado Rubens Júnior, para quem a falta de escolas em tempo integral reflete o absurdo da ausência de políticas públicas no Maranhão. “Não há em toda a rede estadual de ensino uma única escola em tempo integral”, afirmou.
O líder da oposição lembrou que o governo do Estado prometeu adquirir o prédio do extinto Colégio Marista, para transformar no Centro de Ensino de Escolas de Tempo Integral, mas que passados quatro anos o projeto não se confirmou. Para Rubens Júnior, a escola de tempo integral é uma tendência de todo o país, apoiada pelo Governo Federal através do Programa Mais Educação. Ele afirma que o veto está equivocado e que se houvesse ou se houver razão jurídica para o veto, tinha o governo obrigação imediata de corrigir o vício e, ato contínuo, re-encaminhar o projeto à Assembleia.
O deputado citou o exemplo do Ceará, onde, para testar esse modelo, o governo começou com 40 escolas. Hoje no Ceará existem mais de 100 escolas de tempo integral num sistema que une ensino médio e ensino profissionalizante. Citou os exemplos de São José de Ribamar e Porto Franco, municípios que já adotam o tempo integral nas escolas, e de Matões, que está implantando 30 escolas desse nível através do Programa Mais Educação.
