Líder de governo na Assembleia, o deputado César Pires (DEM) prestou esclarecimentos, nesta quarta-feira (15), sobre a rescisão dos contratos firmados entre o Governo do Estado e a empresa JNS Canaã, com vistas à construção de hospitais e da MA que liga Coroatá a Vargem Grande. De acordo com o deputado, as rescisões foram decorrentes do não cumprimento de contratos por parte da empresa.
Em conversa com o líder do Governo, o secretário de Saúde Ricardo Murad explicou que a empresa não cumpriu o que foi acordado e reconhecido em publicações no Diário Oficial. César Pires disse que o secretário encaminhará à Assembleia informações mais precisas, como os Diários Oficiais e a decisão da rescisão contratual.
Segundo Pires, Murad garantiu ainda que nada foi pago além do que foi executado pela empresa, valores que foram abstraídos de avaliações feitas por um corpo de engenheiros.
Diferentemente do que declara a oposição, César Pires disse que o Estado cumpriu todos os trâmites legais para a assinatura dos contratos e, sobre a dispensa de Licitação, afirmou que tal modalidade também atende aos requisitos legais, previstos na Lei nº 8.666, a Lei de Licitações.
ESTRADA
O líder disse que também conversou com o ex-secretário de Infraestrutura, deputado Max Barros, que disse que o contrato com a Sinfra foi feito em processo licitatório, no qual a empresa apresentou toda a legislação exigida pelo Tribunal de Contas do Estado. “Prova disso é que o próprio Tribunal já reconheceu esses procedimentos como lícitos”, declarou César Pires.
Segundo o parlamentar, aproximadamente 20% do acordo inicial entre as duas partes foi pago pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra). O restante teria sido suspenso devido a insolvência da construtora. Na área da saúde, a questão seguiu a mesma ordem.
“Portanto, não é só uma questão de dignidade individual do Max ou do Ricardo, mas os procedimentos administrativos tanto da SINFRA como da saúde estão dentro dos preceitos legais”, declarou.
César Pires disse que a oposição, ao levar denúncias à tribuna, está cumprindo com o seu papel, mas, em alguns casos, as críticas soam inconsistentes porque, “às vezes, acerba lá no seu posicionamento, sem ter um assentamento jurídico necessário para sustentar depois as suas teses, e se comporta no campo emocional, sem dar razoabilidade no campo administrativo, que é o mínimo necessário para isso”.
