Deputados que integram a Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão visitaram nesta quarta-feira (15) a comunidade Engenho, localizada no município de São José de Ribamar. Os moradores alegam que várias famílias que residem no local há mais de cem anos estão sendo ameaçados de despejo.
O presidente da Associação Abrangentes - MA, Domingos Rodrigues, informou que cerca de 60 famílias dependem da terra para sobreviver. “É dessa área que nós produtores tiramos nosso sustento”. Ainda segundo ele, foi feito uma proposta para a Prefeitura de Ribamar comprar quatro hectares e entregar aos produtores, mas foi recusada.
Os deputados checaram documentos apresentados pela comunidade, entre eles, um registro de nascimento de pessoas que nasceram na própria localidade, que confirma como Engenho.
O deputado Bira do Pindaré (PT), que solicitou a visita, disse que é dever da comissão buscar uma mediação com o Judiciário, Ministério Público e a comunidade para que a Justiça entenda que essas famílias são verdadeiramente as donas dessas terras e que de lá que tiram seu sustento.
As terras ocupam uma área de 74 hectares, onde segundo a associação, lavradores trabalham com o cultivo de legumes e hortaliças.
Os parlamentares acompanharam o local de produção, onde cerca de 60 famílias trabalham e retiram o sustento de casa com o que é plantado na área.
Como a ação tramita na Justiça, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Eliziane Gama (PPS), informou que vai mediar um encontro com o responsável pela ação de despejo e demais autoridades competentes.
Em decisão proferida pela juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, qualquer ato que implique em invasão a posse do autor, será penalizado com multa diária no valor de R$ 600.
