A audiência pública sobre o serviço de emplacamento prestado pelo Detran no Estado do Maranhão voltou a ser pauta de discursos de parlamentares da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (16).
O deputado Bira do Pindaré (PT), autor do requerimento para realização do evento, atendeu um pleito dos despachantes do Maranhão que questionavam o modelo do serviço prestado pelo Detran.
Além dos despachantes e do diretor do Detran, estavam presentes também o Sindicato dos Despachantes e a Federação Nacional. Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) divulgou um comunicado que foi entregue pelo diretor do Detran informando que o convênio referente ao emplacamento está suspenso.
O deputado Bira fez a leitura do comunicado da Apac com data do dia 26 de abril de 2013. Trechos do comunicado: “A Apac contratou as empresas que foram, desde o início do ano passado, apresentadas pelo Detran para a realização do objeto do citado convênio. O sistema de emplacamento veicular estava agendado para o Detran iniciar no próximo dia 29. Após meses de trabalho para a operacionalização das atividades da Apac no convênio, na terça-feira passada, 23 de abril”.
A denúncia da Apac prossegue: “A Apac recebeu informações de que a empresa contratada para a realização do Sistema de Informática, que receberia R$ 30 por par de placas, pagas pelos usuários, não realiza os serviços de informática, tendo subcontratado uma empresa do Rio Grande do Sul, que cobraria apenas R$ 1, 50 pelo mesmo serviço. Isso representaria apenas, considerando-se o reemplacamento da frota atual de 1.122.713 veículos automotores, mais de R$ 30 milhões pagos pelos usuários sem nenhum serviço efetivo sendo prestado.
Tendo em vista a gravidade dos fatos, a Apac questiona a necessidade ou não de licitação para definição das empresas a participarem do novo sistema de emplacamento veicular para adequação às exigências do Contran. A Apac São Luís resolveu suspender as atividades do convênio, romper o contrato com a citada empresa, no caso LCintra e solicitar que o Detran verifique perante a Procuradoria Geral do Estado a legalidade acerca da continuidade do convênio.
As denúncias foram encaminhadas, através de representação, ao Ministério Público do Estado pelo ex-vice-presidente da Apac e integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Rafael Silva. O deputado Bira destacou a necessidade de uma investigação pelo Ministério Público e que o assunto possa ser esclarecido para a Casa Legislativa e para toda sociedade maranhense. A Apac é uma instituição presidida, em São Luís, por dom Xavier Guilles, o que garante para a população a seriedade e o rigor no tratamento do convênio com aquela instituição.
Flávio Dino
Bira ressaltou a importância da presença do presidente da Embratur, Flávio Dino, no Maranhão. Para ele seria estranho se uma liderança do porte do presidente da Embratur não viesse para o Estado. “Esse esforço imenso de estar aqui ao lado do seu povo, que tanto reconhece e tanto tem esperança no seu trabalho e na sua atuação. E ele tem demonstrado isso à frente da Embratur, e, certamente, isso alimenta a esperança de todos nós”.
AMEAÇA
O jovem Marcos Robério, militante da Comissão Pastoral da Terra, no município de São José dos Basílios, relatou ao deputado Bira do Pindaré um caso de ameaça de morte. O jovem estaria sendo ameaçado em razão de ter apresentado denúncias contra a prefeitura local. Marcos pede que a ameaça seja divulgada e apurada pelas autoridades competentes.
