O líder da oposição Rubens Pereira Jr (PCdoB) propôs na Assembleia (16) que seja organizada uma audiência pública para discutir a distribuição de competências relativas às questões ambientais entre o município de São Luís e o Estado do Maranhão.
O deputado inicia o debate porque existe uma resolução no Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (Consema) que torna a Secretaria de Meio Ambiente do Estado responsável por fiscalizar os grandes empreendimentos construídos na ilha de São Luís. “Nós queremos que cada órgão cuide de sua área, para que nenhum absurdo seja permitido e para que não haja usurpação de competência por parte de nenhuma secretaria, nem a municipal, nem a estadual”, disse Rubens.
A preocupação de Rubens é para que não haja dupla cobrança, dupla compensação e que os órgãos sejam harmonicamente eficientes, cada um com as suas responsabilidades. Hoje em dia, por exemplo, grande parte das compensações ambientais da cidade de São Luís são fiscalizadas pela secretaria estadual. “A bifiscalização traz prejuízos porque conflita com o pacto federativo, onde estão bem dividas as competências de cada órgão nas esferas municipais, estaduais e federais”, afirmou o deputado.
O deputado estadual Othelino Neto, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, ressaltou a importância de iniciar este debate, por questões lógicas. “Como o próprio nome diz, a compensação é quando o próprio lugar que sofreu o impacto ambiental estuda e avalia os efeitos do novo empreendimento. Ou seja, se o impacto for no município, quem tem que opinar e quem tem que ser contemplado pela compensação ambiental é o próprio município e não é isso que acontece em São Luís”, concluiu Othelino.
