O deputado Manoel Ribeiro (PTB) pediu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que promulgue projetos de lei de sua autoria que dispõem sobre a criação de tempo integral nas escolas do Estado do Maranhão e o de inclusão na grade curricular de disciplinas sobre noções de trânsito e meio ambiente. Ele afirmou que a governadora Roseana Sarney (PMDB) perdeu o prazo para vetar os projetos.
Manoel Ribeiro disse que o projeto sobre a criação de tempo integral nas escolas foi emitido para o Palácio dos Leões no dia 17 de abril, tendo retornado para a Assembleia, somente no dia 15. “Eu gostaria de pedir, se possível, nesta sessão, que a Mesa promulgue essa lei”, solicitou Manoel Ribeiro, afirmando que a Mesa não deveria ter encaminhado o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça e sim providenciado a promulgação.
Manoel Ribeiro afirmou também que o projeto que pede a inclusão de disciplinas na grade curricular foi para o Palácio no dia 30 de abril, mas somente hoje, 21, foi publicado no Diário da Casa.
O deputado voltou a insistir que não precisaria a comissão apreciar veto e sim a Mesa mandar preparar a promulgação das leis. “As provas estão aqui no Diário da Assembleia. Tenho aqui um calendário que pode conferir os dias e podemos verificar que passaram os 15 dias úteis. Então espero que a Mesa tome as providências e promulgue esses dois projetos de lei que são importantíssimos para o Maranhão”, disse, para depois criticar a não publicação do veto no Diário Oficial do Estado.
Após a solicitação de Manoel Ribeiro, o presidente interino Marcelo Tavares (PSB) disse que foi informado pela assessoria da Mesa que os vetos estavam na CCJ. “Eu teria um enorme prazer em fazer a promulgação de uma matéria, de tamanha importância, vetada pela governadora Roseana Sarney, como são as escolas de tempo integral, mas eu preciso ter a responsabilidade necessária. Eu gostaria de ter em mãos a informação da data de chegada da mensagem governamental a esta Casa. É isso que estou pedindo, para que amanhã eu também não seja responsabilizado por ter feito uma medida açodada e que atendeu somente aos meus interesses políticos e o de vossa excelência”, disse Marcelo.
Manoel Ribeiro voltou a cobrar uma resposta da Mesa, afirmando que se o Diário da Casa não fosse respeitado, poderia até rasgá-lo. “Vou às ultimas consequências. Eu vou ingressar na Justiça contra a Casa”, disse Manoel Ribeiro.
