O deputado estadual Rubens Jr. reconheceu a importância da decisão do desembargador Guerreiro Junior que estabeleceu prazo de 15 dias para que o governo apresente ao TJMA o plano detalhado para o pagamento de precatórios judiciários.
“Encaminhamos pedido de informação ao TJ e cobramos na tribuna que o governo pagasse em caráter de urgência todos os precatórios. A decisão do desembargador é fundamental para assegurar que a lei seja cumprida”, disse Rubens.
Outra decisão elogiada pelo parlamentar foi o consenso das câmaras do TJ a respeito do reajuste de 21,7% a todos os servidores. Com a aprovação, caberá aos chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário conceder, administrativamente ou não, o direito dos servidores de nível médio e fundamental.
“Não havendo mais divergência, é pacífico o entendimento do TJ de que todos os servidores que ainda não tiveram seus salários reajustados o tenham. A decisão representa uma vitória para todos os servidores do estado”, concluiu Rubens Jr.
