A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga crimes de violência contra mulheres no Estado do Maranhão encerrou sua agenda de trabalho no município de Imperatriz, na noite desta quinta-feira (23), com um encontro na Câmara de Vereadores.
Participaram do encontro, representantes do movimento de Mulheres, Sociedade Civil Organizada, a vereadora Caetana, a secretária da Mulher, Conceição Formiga, o promotor especial da Mulher, Frederik Bacelar, a defensora pública Nívia Roberta Andrade, a juíza Sara Fernanda Gama, da Vara Especial da Mulher, e o prefeito Sebastião Madeira.
A juíza Sara Fernanda Gama entregou para as deputadas um documento com várias reivindicações da rede de enfrentamento à violência domestica e um dossiê com as ações da Vara especializada em Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher.
A deputada Eliziane Gama (MD) disse que todas as reivindicações serão encaminhadas ao Governo do Estado no sentindo de buscar soluções para suprir as deficiências existentes no combate á violência contra a mulher.
A deputada Francisca Primo (PT), presidente da CPI da Mulher, fez uma avaliação positiva dos dois dias de trabalhos da comissão em Imperatriz. “Estamos satisfeitas com o resultado das visitas e das reuniões. Vamos elaborar um relatório que irá subsidiar os novos trabalhos da comissão, que conseguiu fazer uma radiografia da situação no município de imperatriz e da região. A partir desses dados levantados, a CPI vai cobrar do Estado providencias no sentindo de resolver questões importantes”.
GARGALO
Durante os dois dias de trabalho da CPI em Imperatriz, o que mais chamou a atenção das deputadas foi a situação da Delegacia da Mulher, que não se enquadra na categoria de delegacia especializada em violência doméstica.
Segundo os membros da CPI, o problema é grave porque a sobrecarga da delegacia com outros casos que não são específicos de violência domestica, facilita a impunidade do agressor. Prova disso é que apenas cerca de 30% dos casos, pouco mais de 300 (de um total de 980), resultaram em inquérito.
Um dos encaminhamentos que será feito pela CPI e que faz parte da lista de reivindicações da rede é a criação de uma delegacia especializada para a criança e o adolescente – DPCA. Outro ponto é a realização de concurso público para a área da segurança pública.
