O deputado Neto Evangelista (PSDB) apresentou projeto de lei propondo que os órgãos de segurança pública e a autoridade policial realizem a busca imediata de pessoa desaparecida, menor de 16 anos ou de pessoas com deficiência física, mental e ou sensorial de qualquer idade, e a criação de cadastro estadual de desaparecidos. “O fator tempo é determinante para a recuperação ou não do desaparecido”, defende.
Segundo o deputado, são várias as ocorrências e relatos de crianças e pessoas com deficiência que desaparecem e os pais ou responsáveis recebem a orientação da autoridade policial que somente poderão prestar sua queixa junto aos órgãos de Segurança Pública do Estado do Maranhão 24 horas após o sumiço. “Propomos que os procedimentos sejam iniciados imediatamente porque entendemos que uma ação imediata aumenta as possibilidades de êxito e de prevenção de situações agravantes como, por exemplo, tráfico de pessoas, assassinato e, ainda, exploração sexual”, esclarece.
De acordo com o deputado, a capacidade de discernimento de crianças, adolescentes e de pessoas com deficiência é restrita, o que justifica uma ação imediata por parte do Estado quando recebe um comunicado de criança, adolescente ou deficiente desaparecido. “Os órgãos competentes devem comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e companhias de transporte intermunicipais, interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido”, defende.
