O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), defendeu a necessidade de aprovação da PEC 47/2008 como um instrumento capaz de garantir maior amplitude e autonomia aos legislativos estaduais. De acordo com Arnaldo, este foi um dos principais pontos discutidos na XVII Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais-Unale, cujo encerramento ocorreu nesta quinta-feira (23), em Recife (PE).
Arnaldo Melo explicou que a aprovação da PEC 47 é uma reivindicação antiga dos deputados para que as Assembleias ganhem mais autonomia. “Os deputados estaduais são representantes do povo e precisam discutir temas no âmbito das Assembleias que hoje só podem ser votados pelo Congresso Nacional”, esclareceu ele.
Durante a Conferência da Unale ocorreu e reunião do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativa, na qual ficou decidido que o Colegiado vai solicitar do Senado a rápida tramitação da PEC 47.
Na avaliação de Arnaldo Melo, com a autonomia defendida pelo Colegiado, cada Estado poderá ter uma legislação mais adequada à sua realidade. Ele esclareceu que às vezes as Assembleias são cobradas para atuar em áreas que elas não podem legislar, pois a maioria diz respeito a questões que atualmente são privativas da União. “Daí o esforço do Colegiado de Presidentes para que a PEC seja aprovada”.
A PEC 47 altera os artigos 22, 24,61 e 220 da Constituição Federal que tratam das matérias de competência da União, do Congresso Nacional e dos Estados. Atualmente está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado aguardando a designação do um relator. Caso seja aprovada, as Assembleias Legislativas poderão tratar de temas como trânsito, transporte, direito agrário, normas de licitação e contratação, regimento processual e educação.
PACTO
A discussão acerca de um novo pacto federativo no país também esteve na pauta da XVII Conferência Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais. Conforme Arnaldo Melo, existe uma concentração de poder muito grande na União, enquanto que estados e municípios não estão mais suportando uma dívida muito alta e que só aumenta a cada dia.
Arnaldo explicou que em l985, por exemplo, 80% da receita da União eram compartilhadas com os estados e os municípios, já em 2012, este percentual diminuiu, sendo que apenas 36,6% dessa receita foram compartilhadas, ficando a maior parte da arrecadação, algo em torno de 63% para a União, sendo 23% para os estados e 14% para os municípios.
Segundo o presidente da Assembleia, a distribuição é desigual, principalmente porque a maioria dos problemas administrativos se concentra nos estados e municípios, havendo uma necessidade urgente de redistribuição desses recursos.
Uma ampla reforma política que unifique as eleições brasileiras também esteve na pauta da XVII Conferência da Unale. Segundo Arnaldo Melo, a realização de eleições de dois em dois anos acarreta um custo financeiro muito alto para a Nação, além de deixar Estados e Municípios impossibilitados de celebrarem convênios por força das restrições da lei eleitoral.
