Assembléia Legislativa do Maranhão aprovou, na manhã desta terça-feira (28), Medida Provisória oriunda do Poder Executivo (Governo do Estado) que acrescenta dispositivo à Lei 8.568, de 12 de março de 2007, que dispõe sobre a reorganização do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo.
Reza o dispositivo acrescentado, Parágrafo 1º, ao artigo 1º da referida lei: “Além dos membros de que trata esse artigo, compõem o Conselho de Gestão Estratégica de Políticas Públicas do Governo – CONGEP seis representantes de cada uma das seguintes regionais: Rosário, Barreirinhas, Itapecuru Mirim, Chapadinha, Tutóia, Codó, Pinheiro, Cururupu, Viana, Timon, Santa Inês, Zé Doca, Governador Nunes Frieire, Açailândia, Imperatriz, Estreito, Balsas, São João dos Patos, Colinas, Presidente Dutra, Santo Antônio dos Lopes, Lago da Pedra, Pedreiras, Barra do Corda, Bacabal e Caxias”.
Encaminhando a votação do projeto, o líder da oposição, deputado Rubens Júnior, afirmou que o Conselho hoje praticamente não existe, a governadora dificilmente participa das reuniões e serve apenas para quem faz parte dele receber jeton.
Rubens Júnior ainda propôs discutir o aperfeiçoamento do Conselho, afirmando que com a aprovação da Medida Provisória ganharia 120 novos membros acrescentados aos 40 que já tem. No seu modo de ver, a ampliação do Conselho Estratégico serviria apenas para acomodar lideranças políticas por conta do processo eleitoral que está chegando. Mas a Medida Provisória foi aprovada assim mesmo.
