A Secretaria Estadual da Mulher (SEMU) realizou no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta – feira (29), homenagens a Maria da Penha Maia Fernandes - vítima emblemática da violência doméstica que deu nome à lei “Maria da Penha” -, como parte das comemorações de inauguração da Biblioteca da Secretaria, especializada em gênero, que também receberá o seu nome.
Estiveram presentes no evento gestoras municipais; a delegada geral do Estado, Maria Cristina Rezende; a articuladora da rede nacional de religiões afrobrasileiras, Luzimar Brandão; Crisalis Fonseca, da Secretaria adjunta da Mulher; Mariana Albano de Almeida, subcorregedora geral do Estado; a coordenadora do disque-denuncia, Ellen Araújo; a juíza Sônia Amaral; a promotora de justiça, Selma Regina; a diretora da Fapema, Rosane Guerra; entre outras autoridades.
Durante a programação, a juíza Sônia Amaral, titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, ministrou uma palestra sobre violência de gênero. “A realização desse evento é de suma importância para debater essa questão da violência doméstica, porque só a lei não é o suficiente. Apesar de 98% dos brasileiros terem conhecimento sobre a lei, não conhecem a fundo. É preciso uma divulgação ainda maior e o mias importante: a lei deve vir acompanhada de políticas públicas”, declarou a juíza.
As deputadas Francisca Prima (PT), Eliziane Gama (MD) e Gardênia Castelo (PSDB), que compõem a CPI da Mulher, também estiveram no evento para prestigiar a homenagem a Maria da Penha. “Eu acredito que a vinda da Maria da Penha aqui só veio fortalecer a nossa luta e encorajar as mulheres a enfrentar a violência doméstica”, disse a deputada Gardênia.
A homenageada, Maria da Penha, falou da importância de vir pessoalmente ao evento: “Eu me sinto cada vez mais comprometida com essa causa. É para estimular mais essas mulheres que sofrem violência a denunciar que estou aqui. Principalmente pra cobrar dos gestores públicos a aplicação de políticas públicas que atendam a essa lei para que possam dar conforto às mulheres que fazem essas denúncias”.
A cerimônia de descerramento da placa de inauguração da BIBLIOTECA MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES será às 15 horas de hoje, na Secretaria de Estado da Mulher. Na ocasião, a homenageada lançará o livro “Sobrevivi... Posso contar”. A cerimônia será fechada para as gestoras municipais do Estado e autoridades.
SOBRE A LEI
Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, aumentou o rigor das punições nas agressões contra a mulher, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Entrando em vigor no dia 22 de setembro de 2006, já no dia seguinte, o primeiro agressor foi preso, após tentar estrangular a ex-esposa.
A Lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrantes ou tenham sua prisão preventiva decretada. Os agressores não poderão mais ser punidos com penas alternativas.
A legislação, também, aumenta o tempo de um para três anos. A Lei prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio até a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos. A nova Lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica, e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los.
MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES
Maria da Penha Maia Fernandes é uma mulher brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la.
Na primeira vez com arma de fogo, deixando-a paraplégica; e na segunda, tentou eletrocutá-la e afogá-la. Nove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão.
Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2002, hoje está livre. Com 67 anos e paraplégica, Maria da Penha é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.
