A denúncia trazida pelo deputado Rubens Júnior (PC do B) ao plenário da Assembleia Legislativa, na sessão plenária da última terça-feira (04), motivou a visita oficial da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa ao município da Raposa.
O deputado Rubens denunciou a assinatura de um convênio estabelecido entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) e o Grupo de Ação Social Vera Macieira para execução de melhorias no acesso ao povoado Trechos, na Raposa. O convênio foi firmado no valor de R$ 4,9 milhões, mas os pagamentos realizados não constam no Portal da Transparência do governo.
A Comissão de Administração foi até o endereço do Grupo de Ação Social Vera Macieira, na Raposa, e não encontrou nada. A associação não existe e nunca existiu no local, as obras não existem e, o mais grave, de acordo com a agência de Correios da Raposa, o povoado “Trechos” também não existe.
“É tudo fantasma, não encontramos nada, obra fantasma, entidade fantasma, povoado fantasma não achamos nada. Então, a gente está perguntando e o Governo precisa esclarecer realmente onde se localizam as obras, o povoado e a entidade; fomos ao Centro também achamos a empresa. Isso salta aos olhos e inquieta a todos nós”, protestou o deputado Bira do Pindaré (PT) integrante da Comissão que visitou a Raposa.
JNS CANAÃ
Um operário que trabalhou na construção do hospital de 20 leitos no município de Bacurituba relatou ao deputado Bira do Pindaré que ele e mais 38 operários foram abandonados juntamente com a obra. Nenhum dos trabalhadores foi pago, por isso acionaram a Justiça do Trabalho no município de Pinheiro pedindo o pagamento das verbas rescisórias e direitos salariais.
A Justiça abriu o processo e mandou notificar a empresa em todos os endereços possíveis, segundo a ata da primeira audiência do dia 26 de abril de 2012. Compulsão dos autos verificou este juízo que a primeira reclamada JNS Canaã não fora encontrada nos endereços fornecidos pelo reclamante.
Posteriormente, houve uma segunda audiência, intimação por edital realizada no dia 02 de agosto de 2012, ausente o primeiro reclamado: JNS Canaã Construções. Por conta disso, a Justiça sentenciou e, mesmo sem ter encontrado a JNS Canaã, condenou o Estado também na sua responsabilidade solidária.
A decisão da Justiça responsabiliza o Governo do Estado do Maranhão por comprovada ausência de fiscalização do contrato. Atestando assim, no mínimo, a sua culpa, eis que nem ao menos consta nos autos o contrato firmado entre tais partes para construção das obras públicas, demais disso a ausência de pagamento dos salários, portanto o tempo denota que a capacidade econômica financeira da empresa contratada não foi investigada pela Fazenda Pública, o que denota também a culpa.
Tendo em vista a gravidade dos fatos, o juiz assegurou que está devidamente configurada a responsabilidade subsidiária do Estado do Maranhão. Isto significa que além do Estado ter contratado a empresa em uma dispensa de licitação por R$ 19 milhões para construção dos hospitais na Baixada, e do Estado ter antecipado o pagamento em R$ 5,5 milhões, o Estado não recebeu os hospitais, a empresa não pagou os operários e o Estado ainda vai ter que pagar os operários que ficaram no calote da empresa JNS Canaã.
O deputado Bira cobrou respostas e esclarecimentos para o governo do estado acerca da grave denúncia do operário. “Onde andará a JNS Canaã? Por favor, alguém diga para nós onde está essa empresa, que empresa é essa? Qual é o seu endereço, quem são seus proprietários? É tudo que a gente pergunta para tentar concluir esta operação Caça Fantasma”, concluiu.
